Advogados devem superar influência de marqueteiros nas campanhas

 

 

Do Valor Econômico

 

22/10/2007 - As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária irão criar um "boom" de ações na Justiça eleitoral e tornar os advogados da área os principais personagens das disputas eleitorais. A expectativa é que os advogados passem a ganhar mais do que os marqueteiros de campanha, pois os mandatos de milhares de políticos ficarão "pendurados" na Justiça.

 

Os marqueteiros sempre tiveram honorários milionários, mas, agora, são os processos na Justiça eleitoral que deverão envolver dezenas de milhões de reais. No TSE, em Brasília, estima-se que uma ação envolvendo o mandato de deputado federal eleito por um grande Estado, como São Paulo, custe no mínimo R$ 200 mil em honorários. Ação envolvendo mandato de governador sai por R$ 1 milhão. E uma ação em que se defende o mandato de um senador deve custar pelo menos R$ 500 mil. As ações envolvendo três mil vereadores poderão custar R$ 100 mil cada.

 

O papel dos marqueteiros vem caindo desde as eleições de 2006, quando a reforma eleitoral vetou o uso de tomadas externas na televisão, como a filmagem de comícios, e de brindes de campanha. A reforma foi aprovada após o escândalo do mensalão, justamente para reduzir custos de campanhas e evitar abusos. Dentre os "ilícitos" apurados no mensalão estava o pagamento de marqueteiros no exterior. O caixa 2 se tornou uma contra-propaganda para as agências de publicidade que fazem campanhas e o advogado tem assumido cada vez mais o papel de assessoramento dos candidatos.

 

Além das ações na Justiça, os advogados deverão atuar no assessoramento administrativo dos candidatos. Se um político deixar a sua legenda, mesmo em casos aceitos pelo TSE, como perseguição interna ou quando o partido não cumpre o seu programa, ele terá de justificar este ato formalmente no Legislativo. "Cada caso concreto irá exigir um procedimento de justificação", afirmou o advogado Márcio Luiz Silva, que atuou na última campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Especialista em TSE, Silva constatou ao Valor que a atuação da Justiça eleitoral não é mais sazonal. Até o final dos anos 90, sua atuação restringia-se ao período eleitoral, de dois em dois anos, entre uma eleição e outra, envolvendo governadores, deputados, o Senado e a Presidência da República. Por isto, os juízes e ministros de tribunais eleitorais são convocados nos plenários da Justiça comum e as sessões ocorrem à noite, depois do expediente dos outros tribunais. Mas, em 1999, a Lei Eleitoral (9.504) foi alterada, com a inserção do artigo 41-A que prevê a perda do mandato na "compra de votos". Este artigo foi responsável por milhares de novas ações e levou à cassação do mandato do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Eles foram condenados à perda de seus mandatos em abril de 2004 pelo TSE e, em setembro de 2005, o STF confirmou a decisão.

 

Estes dois julgamentos garantiram a aplicação do artigo. Com base nessa nova jurisprudência - em que o TSE pode cassar mandatos caso se comprove a compra de votos -, cresceu o número de ações na Justiça Eleitoral. Vários governadores, senadores e deputados foram processados. "A tendência, agora, é que este movimento de novas ações se intensifique", disse Silva.

 

Para Eduardo Nobre, do escritório Leite, Tosto e Barros, o papel do advogado já foi mais preponderante do que o do marqueteiro nas três últimas eleições. Agora, diz, será gigantesco. "No início, o advogado eleitoral atuava na eleição e assessorava o candidato durante o mandato. Agora, teremos um volume grande de trabalho com essas decisões do TSE e do STF", afirmou o advogado do escritório que fez a campanha presidencial do senador Cristóvam Buarque, do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, e de Paulo Maluf para o governo de São Paulo.

 

Nobre conta que o marqueteiro não dá mais um passo sem advogado eleitoral ao seu lado. Todos os programas de campanha devem ser realizados com orientação jurídica, pois as novas regras limitam os filmes não apenas nas tomadas externas, mas na possibilidade de ofensas que levam a direitos de resposta e à perda de tempo de campanha. Nas últimas eleições, a área eleitoral do Leite, Tosto e Barros se dividia em vários grupos. Um atuava nos tribunais, outro cuidava de processos, um terceiro acompanhava gravações e um quarto ficava no comitê eleitoral, analisando os gastos e organizando as prestações de contas.

 

Hoje o Instituto de Direito Político e Eleitoral promove debate em São Paulo sobre fidelidade partidária para discutir sua aplicação concreta. "Antes, a fidelidade era restrita e só valia um ano antes das eleições. Agora, a exigência acompanhará os candidatos durante seus mandatos e isto terá forte impacto no mundo jurídico", concluiu Nobre.