16/11/2023 - 16:41 | última atualização em 17/11/2023 - 17:40

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Advogados no exterior já podem acessar o PJe do TRT1

Medidas de segurança haviam restringido uso do sistema ao território nacional

Felipe Benjamin





Advogados que residam fora do Brasil já podem voltar a acessar o sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Após um período de dificuldades, decorrentes de medidas de segurança adotadas pelo tribunal, profissionais que precisem acessar o PJe podem agora enviar um email ao Comitê Gestor Regional do PJe (CGRPJe) para obterem a liberação do acesso ao sistema.


"As medidas de segurança impostas pelo TRT1 inviabilizaram o acesso dos advogados residentes no exterior, impedindo o efetivo exercício da advocacia", afirmou a secretária-geral da Comissão de Relações Institucionais da OABRJ, Clarissa Costa, representante da Ordem no Comitê. "Mas esse problema foi rapidamente resolvido e agora basta enviar um e-mail ao comitê gestor para conseguir o acesso".



No fim de outubro, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do tribunal informou que o acesso aos sistemas do da corte trabalhista estaria restrito ao território nacional, por tempo indeterminado, devido à ameaça de ataques cibernéticos vindos do exterior. A decisão se baseou em um comunicado do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov), que orientou o reforço no monitoramento de sistemas de informação após a intensificação do conflito no Oriente Médio.

"A Ordem recentemente criou uma comissão para acompanhar a situação dos advogados que atuam em Portugal, e que tinha a perspectiva de ter um posicionamento alinhado ao do Conselho Federal em relação à reciprocidade que havia sido rompida por Portugal", afirmou o presidente da Comissão de Relações Institucionais e diretor de Comunicação da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro.

"Nessa última semana, fomos informados por advogados de Portugal que eles estariam enfrentando dificuldades no acesso ao site do TRT1 e isso causou diversos transtornos, já que muitos deles ainda trabalham em casos no Brasil, e o acesso remoto permite exatamente que os processos sejam acessados de qualquer lugar do planeta. Nossa comissão acionou o Comitê Gestor Regional e o tribunal tomou as devidas providências. Felizmente o problema foi rapidamente detectado, os canais corretos foram acionados e o problema foi solucionado".



Advogados que necessitem ter acesso aos sistemas podem entrar em contato pelos canais de apoio ao uso do PJe por meio do e-mail [email protected] e da página de atendimento ao usuário, que conta com um formulário eletrônico.

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