Para advogados, participação da Abin pode ameaçar futuro da Satiagraha Do jornal Folha de S. Paulo 13/09/2008 - Advogados criminalistas afirmaram ontem que a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, comandada pela Polícia Federal, poderá comprometer o futuro da investigação. Eles dizem que provas obtidas pelos agentes são suscetíveis de anulação porque a Abin não tem competência para investigar, atividade que cabe à Polícia Judiciária, no caso, à PF. A polêmica se agravou na última quarta-feira, depois que o diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, declarou à CPI dos Grampos que o delegado da PF Protógenes Queiroz, ex-chefe da Satiagraha, recrutou 52 agentes por quatro meses. Até então, a Abin só admitia "participação eventual" de seus servidores. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, ao investidor Naji Nahas e ao ex-prefeito Celso Pitta, entre outros. Grosso modo, as provas se baseiam em escutas telefônicas, interceptações de e-mails e documentos apreendidos. Segundo advogados ouvidos pela Folha, o primeiro passo será definir a efetiva participação de cada um dos agentes da Abin na investigação. Após essa identificação, as provas obtidas pelos agentes externos deverão ser anuladas, pois são "absolutamente ilícitas", diz o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "O que o particular pode fazer é trazer a notícia [notícia-crime] para que seja feita a investigação. Nem o agente privado nem o público, como é o caso da Abin, pode fazer a investigação", afirma Mariz. O advogado Paulo José Iasz de Morais acrescenta que a nulidade independe do conteúdo do material. O problema estaria na origem da prova. "Esses agentes não têm fé pública para realizar o trabalho de investigação. A figura de um auxiliar é permitida, desde que constituído e nomeado pelo juiz." A quantidade de agentes da Abin que atuaram na Satiagraha também preocupa, diz Celso Vilardi. Para ele, se a declaração do diretor da agência for correta, o caso chegará enfraquecido às mãos do Ministério Público Federal, que é o órgão responsável pela acusação formal (denúncia) à Justiça. "Se forem 52 pessoas, não é absurdo pensar que a investigação da PF pode ter sido conduzida pelos agentes externos." "Abin não é polícia", diz Adriano Salles Vanni, que defende investigados na Satiagraha. "Não tenho dúvida de que [o uso de agente da Abin] contaminou a investigação inteira. Quem tem poder para investigar é a PF. A meu ver, é uma irregularidade insanável." Para Tales Castelo Branco, o uso de agentes externos cria um precedente "extremamente perigoso". "Traz para a investigação pessoas que não estão comprometidas com a função, não firmaram um termo de compromisso". A prova obtida, diz, vicia o procedimento e o torna nulo. Juízes Três juízes federais, que pediram anonimato, pois não querem opinar em investigação sigilosa, divergem sobre a questão de eventual nulidade das provas. A palavra final, dizem, será dos tribunais superiores. Para dois magistrados, o material obtido pelos agentes da Abin devem ser considerados nulos. Entendem que a autorização judicial para apuração foi dada à PF e ao Ministério Público e não pode ser delegada. O terceiro afirma que não anularia as provas, pois a investigação tinha autorização judicial. Diz ainda que consideraria as queixas de Protógenes, que reclamou a falta de apoio da cúpula da PF na investigação.