Aeroportos terão juizados especiais funcionando até 31 de março

 

 

Do site do Conselho Federal

 

10/01/2008 - Os juizados especais aéreos permanecerão nos cinco aeroportos mais movimentados do país até 31 de março, período que engloba os feriados de carnaval e Páscoa. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje (10), no Rio, entre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os presidentes de Tribunais de Justiça responsáveis pelos juizados especiais instalados em aeroportos do país.

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vinham defendendo a prorrogação do funcionamento dos juizados por entenderem que a crise aérea não foi totalmente resolvida e que os problemas que atingem a aviação brasileira são estruturais, devendo levar um tempo maior para serem resolvidos.

 

Os juizados funcionam nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O serviço existe desde 8 de outubro do ano passado e deveria funcionar até o próximo dia 31. Nesses juizados, os passageiros podem prestar queixas sobre atrasos de vôos, reclamar de falta de informações por parte da companhia aérea, overbooking e outros problemas, que são resolvidos por meio de conciliação em audiência com um representante da companhia aérea. Caso não haja acordo, o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada. Com informações da Agência Brasil.