30/01/2008 - 16:06

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AGU recorrerá contra greve de advogados

AGU recorrerá contra greve de advogados

 

 

Da Gazeta Mercantil

 

30/01/2008 - A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região, que garante o direito de greve aos advogados públicos federais. Na última sexta-feira, o TRF anulou a decisão da juíza Iolete Maria Fialho, da 16ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, que considerava a greve ilegal, por causar "danos de difícil reparação" ao patrimônio público, com repercussões para o contribuinte.

 

Segundo o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, é natural que a AGU recorra. "Faz parte do processo, mas temos a confiança e a tranqüilidade de que todo o procedimento desenvolvido foi feito dentro da absoluta legalidade", diz.

 

A categoria é formada por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. Eles decidiram pela paralisação após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da suspensão do reajuste salarial de 30% até 2009 para os advogados públicos por causa do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

Os advogados afirmam que havia sido firmado acordo nesse sentido. Cerca de sete mil advogados públicos participam da greve.

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