A OABRJ, por meio de sua Procuradoria, enviou ofício nesta terça-feira, dia 7, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, pedindo formas de garantir que a prestação jurisdicional não seja interrompida diante das medidas de restrições impostas para conter a pandemia da Covid-19. No documento, a Ordem sugere que não só sessões, mas também audiências e despachos entre advogados e juízes sejam mantidos neste período por meio de videoconferências.

“Embora os prazos se encontrem suspensos, os processos judiciais permanecem em andamento. A manutenção das audiências, despachos e sessões no período da quarentena é imprescindível, portanto, como forma de mitigação dos prejuízos à plena atividade do Poder Judiciário”, observa o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

Ele ressalta que o contato do advogado e da advogada com o juiz é, a seu ver, indispensável à melhor resolução do caso:  “Isso pode contribuir muito para melhor estudo e análise dos atos do processo, além de ser dever do magistrado atender aqueles que o procurarem com questões de urgência como forma de evitar a violação de direitos, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

A possibilidade de realização de sessões de julgamento na modalidade virtual foi oficializada no tribunal pelo Ato Normativo 08/2020, publicado no dia 28 de março, que estabeleceu novas providências do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) com o qual a corte vem operando desde o início da pandemia. Na norma, porém, o tribunal deixa a aplicação desta modalidade a critério do presidente de cada câmara.

“Acreditamos que não só sessões, mas também as audiências e a possibilidade de o juiz despachar com o advogado de forma virtual, é essencial para dar prosseguimento aos processos que dependem de julgamento. As ferramentas tecnológicas permitem isso e não seria propriamente uma novidade, por diversos tribunais do país já estão adotando a prática, se constituindo em excelente apoio à prestação jurisdicional”, explica o procurador da Ordem, Alfredo Hilário.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]