Alerj aprova desligamento de pardais à noite Do jornal O Globo 27/11/2008 - Por 48 votos a favor, os deputados derrubaram na tarde desta quarta, 26, na Alerj, o veto ao projeto de lei de Jorge Babu (PT) que determina o desligamento das lombadas e pardais eletrônicos instalados em todo o estado, incluindo os equipamentos sob administração dos municípios, no horário das 22h às 6h. O argumento do parlamentar para criar a lei é a questão da segurança. No projeto, ele explica que, ao reduzir a velocidade do veículo para até 40 Km/h, o motorista fica exposto a assaltos. Um dos exemplos é a Rua Bom Pastor, na Tijuca, onde são registrados assaltos durante a noite. O Poder Executivo terá agora dois dias para promulgar o texto. Em processo de expulsão do PT sob acusação de envolvimento com milícias, Babu disse que tanto o estado quanto a prefeitura devem focar seus esforços na educação no trânsito, e não somente na punição do cidadão. Segundo o deputado, a instalação de novos equipamentos na cidade em locais considerados de alto risco coloca em dúvida a real finalidade do serviço. "Qual o motorista que vai parar ou reduzir a velocidade de seu veículo em locais próximo às áreas consideradas de risco, e onde freqüentemente ocorrem tiroteios?", pergunta o deputado. Para o coronel da reserva da PM Milton Corrêa da Costa, a lei é absurda: "Estamos diante de um caso de interferência em assunto de competência exclusiva do município, tratando-se de vias urbanas. Uso, gestão e ocupação do solo são competências dos municípios". A polêmica sobre o desligamento de pardais e lombadas é antiga. Em setembro, o prefeito Cesar Maia aprovou lei - de autoria do vereador Charbel Zaib (PDT) - com proposta igual. O decreto contemplou duas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) com mais casos de roubo de veículos, mas deixou de fora bairros com alta incidência desse tipo de crime. A equipe do vereador fez um estudo e concluiu que 105 equipamentos da cidade estavam em locais perigosos e pediu ampliação da lista ao prefeito, que ainda não o fez.