Alerj aprova licença-maternidade de 180 dias

 

 

Do jornal O Globo

 

23/11/2007 - A Assembléia Legislativa (Alerj) aprovou ontem, por 36 votos a zero, a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em todo o Estado do Rio. Agora, o governador Sérgio Cabral tem 30 dias para decidir se vai ou não sancionar o texto, aprovado em segunda discussão. O projeto de lei 3.104/2006, de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC), cria o Programa Maternidade Cidadã, que incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Essa ampliação do benefício não será imposta às empresas.

 

A exemplo do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, em Brasília, ela será opcional. O governo do estado, no entanto, poderá criar uma lei específica que incentive as empresas a implantar a ampliação do benefício mediante a concessão de benefícios fiscais durante o período de vigência da novo período da licença-maternidade.

 

De acordo com o texto da nova lei, o governo do estado poderá ainda instituir o Selo Empresa Cidadã, que seria concedido às pessoas jurídicas que aderirem ao programa. O selo poderia ser usado pela empresa na divulgação de seus produtos e serviços.

 

A ampliação da licença-maternidade também recebeu o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por reforçar os laços afetivos entre mães e filhos. 

 

"O projeto de lei vai conscientizar as empresas da necessidade da aproximação da mãe de seu filho, criando uma cultura de responsabilidade social", acredita o deputado Coronel Jairo.