O anteprojeto de lei formulado pela OABRJ, sob a Indicação Legislativa 600/2022, que pede a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na Leopoldina, foi defendido pela deputada Martha Rocha (PDT-RJ) nesta terça-feira, dia 21, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Uma comitiva da Seccional - liderada pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio, e formada pela presidente da OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro, pelo presidente da Subseção da Leopoldina, Alexandre Aguillar, e pela assessora legislativa da Presidência, Anna Borba - representou a Ordem na ocasião. “Esta é uma importante conquista da OAB/Leopoldina apoiada pela Seccional. A região possui grande incidência de violência contra a mulher e o Juizado Especial Cível conta hoje com 11 mil processos relativos a essa situação. A população da localidade precisa desse atendimento especializado, assim como a advocacia também precisa de recursos para conseguir atuar no combate à violência feminina”, afirmou Basilio. “Obtivemos grande avanço e esperamos que seja implantada a Delegacia da Mulher, já que é uma das áreas mais violentas do Rio de Janeiro, considerado o segundo estado em que mais ocorre violência contra a mulher em todo país”. A iniciativa de pedir ao Poder Executivo estadual uma prestação mais acolhedora à mulher vítima de violência doméstica partiu da assessora legislativa da OABRJ, Anna Borba, e de Alexandre Aguillar, que instituiu a Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher na subseção - liderada por Carla Deroci - para levantar dados e abrigar demandas que embasassem à pauta. Na última quinta-feira, dia 16, representantes da OAB/Leopoldina reforçaram pedidos à Marta Rocha por uma unidade policial na região, apresentando números atualizados dos contínuos e altos índices de violência doméstica registrados na área da Zona Norte do estado. No início de março, a deputada também levou outra solicitação da Seccional à Alerj, sobre a composição do VIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na região - que atende aos complexos da Maré e do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna, áreas marcadas pela vulnerabilidade social. Durante a assembleia, Martha Rocha salientou que a criação da Deam na Leopoldina irá contribuir para a diminuição da subnotificação nas demais unidades policiais. Ela referenciou, também, um dossiê - produzido pelo Instituto de Segurança Pública - que corrobora o pleito. De acordo com o documento, há uma previsão de que 40% dos casos noticiados estão ligados à violência contra a mulher. Para o presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguillar, a legitimação do projeto significa uma “grande vitória também para a advocacia”. “Apesar da triste estatística de violência contra mulheres na região, a criação de uma Deam próxima à subseção auxiliará a classe a dar o atendimento pertinente às mulheres, para atender essa mazela que permeia a região da Leopoldina em várias frentes”, considerou Aguillar. Corroborando as palavras do colega, a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro, afirma que a aprovação é o primeiro passo para conferir proteção e segurança às mulheres em situação de violência. “A indicação é uma ação importante para oferecer um atendimento especializado e capacitado de profissionais que saberão lidar com esses casos sensíveis. Essa proposta é relevante, uma vez que a violência contra a mulher ainda é um problema grave no Brasil”, ponderou Ribeiro. “Uma nova Deam poderá contribuir para a redução desses índices, além de ser uma forma de demonstrar o comprometimento do Estado com a proteção dos direitos das mulheres”. Também estiveram presentes no encontro os seguintes representantes da OABRJ: o corregedor-geral, Paulo Victor Lima; a diretora de Apoio à Advocacia, Emília Garcez; e o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Hilário Franklin. O anteprojeto foi encampado por membros da Diretoria da Ordem devido à necessária e urgente concretização de atendimento específico à mulher no local. Desde 2022, o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão, e o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi participam efetivamente das tratativas apresentadas na Alerj.