Alerj enquadra projeto de Cabral mas desfigura lei ao impedir o arrombamento de casas Do Jornal do Brasil 12/03/2008 - Uma derrota no combate ao dengue. Foi desta maneira que o secretário de saúde do estado, Sérgio Côrtes, classificou a aprovação da Lei do Pé na Porta, do governador Sérgio Cabral, com uma emenda que só deixa o Estado entrar em casas fechadas para combater possíveis focos de Aedes Aegypti com um mandado judicial. A versão aprovada ontem pela Alerj obriga o estado a fazer duas notificações e conseguir um mandado para, enfim, entrar na residência. Côrtes lembra que o mosquito fica livre para procriar no período. "Agora cabe ao governador Sérgio Cabral aprovar ou não estas emendas", disparou, como quem prevê o veto à emenda número 9, do deputado André Correa. A emenda que permite a entrada nos imóveis com ordem judicial foi adicionada para que o governador enfrente ações de inconstitucionalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ) apóia a medida. O presidente Wadih Damous, festejou. "A emenda colocou o projeto de lei dentro da Constituição", disse. Restaram 12 emendas Das 26 emendas sugeridas na votação da semana passada, 12 foram aprovadas. Uma delas prevê que a arrecadação das multas seja destinada para o Fundo Estadual de Saúde. Outra obriga o poder executivo a fazer vistorias trimestrais nos imóveis sob responsabilidade do estado. Será também de obrigatoriedade da Secretaria de Saúde promover campanhas educativas permanentes nas escolas da rede pública estadual e na mídia. "O problema não é a quantidade de agentes nas ruas e sim um problema interno, dos cidadãos que têm que se conscientizar. Não sou alarmista, mas 20 óbitos apenas no estado do Rio de Janeiro é muita coisa. Acho que a lei proposta pelo governador Cabral é a última medida a ser feita para tentar conter o avanço da dengue", afirma o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Átila Nunes. "Na verdade, eu não acho um bom projeto. O governo se aproveitou de um momento para transformar saúde em caso de polícia. A dengue é uma realidade hoje, estamos em um momento de epidemia, e isso não pode deixar de ser considerado", contesta o deputado Marcelo Freixo, autor de duas emendas. "Dentro da Assembléia foi feito pouco debate. Acho que essa lei poderia ser mais debatida e melhorada, mesmo com a necessidade de urgência". De acordo com o texto final, agentes da secretaria estarão autorizados a fazer a fiscalização de focos do aedes aegypti nas residências. Constatada uma situação que permita a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o responsável pelo imóvel será notificado e terá um prazo para dar fim à irregularidade. Caso não cumpra a determinação, o infrator pagará uma multa que varia entre R$ 200 e R$ 200 mil. Para se chegar ao valor a ser pago, será levado em conta o grau de relevância, a capacidade econômica do infrator e o prejuízo causado à saúde pública. Se o imóvel estiver abandonado ou o responsável não estiver presente na hora da fiscalização, depois da segunda notificação, os agentes poderão entrar, mas só com autorização judicial, de acordo com emenda aprovada ontem. "Foram aprovadas emendas que não tiram o espírito principal da lei. A prevenção é um tema recorrente. Em 1904, até Rui Barbosa foi contra a vacina de varíola", relembra o deputado Luiz Paulo.