AMB pede a CNJ que revise decisão de ex-conselheiro

Do Valor Econômico

14/08/2007 - O presidente em exercício da Associação do Magistrados do Brasil (AMB), Rolemberg Costa, protocolou um recurso ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revisão de uma decisão do ex-integrante da instituição, Marcos Faver. O ex-conselheiro - também ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ) - decidiu, em resposta a uma consulta feita por um juiz ao CNJ, que os juízes devem receber advogados a qualquer momento durante seu expediente, independentemente de estarem em audiência ou durante a elaboração de despachos e sentenças. Proferida no mês de junho diante da consulta do juiz da 1ª Vara de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a determinação causou protestos tanto da AMB quanto da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A AMB está pedindo ao plenário do CNJ que reexamine a decisão, por ter sido tomada por apenas um conselheiro. Segundo Rolemberg, os juízes devem receber os advogados em seus gabinetes, mas não a qualquer momento, como determina a decisão do conselho. Ele diz que deve haver um respeito em relação às outras funções dos magistrados e que o plenário do CNJ deve se manifestar sobre o assunto. Já a Anamatra emitiu nota oficial afirmando que considera a decisão de Faver "simplista", por dar a entender que os juízes não têm capacidade de analisar a conveniência do momento para que um advogado seja atendido.

O assunto ainda não foi incluído na pauta do CNJ e não há previsão de quando será discutido no plenário. O secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, afirmou que prefere não se manifestar sobre o assunto e aguardar uma nova reunião dos conselheiros.