Anamatra atuará no STJ em defesa da competência da Justiça do Trabalho Site da Anamatra 31/01/2008 - Recebido na terça-feira passada pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o conselheiro da OAB/RJ e vice-presidente do Sindicato dos Advogados, Nicola Manna Piraino, manifestou sua preocupação com recente entendimento do STJ sobre a competência da Justiça do Trabalho em caso envolvendo a Rede TV (TV Omega Ltda.), sucessora da extinta Rede Manchete. A Rede TV! entrou no STJ com pedido de conflito de competência entre as Varas do Trabalho de todo o país e a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Esta última, em ação judicial envolvendo outras pessoas, teria afirmado que não havia sucessão da TV Manchete pela TV Ômega. O STJ, por sua vez, acolheu o conflito, inclusive entre naquelas ações já transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, determinando a suspensão das mesmas. "É preocupante que o STJ tenha dado uma liminar paralisando centenas de execuções trabalhistas, já que estava pacificado em toda a Justiça trabalhista a competência da Justiça do Trabalho no caso", afirmou Nicola, que pediu à Anamatra intervenção no sentido de conseguir que os processos judiciais voltem a ter o seu trâmite normal. Para o advogado, que representa diversos empregados da Rede TV, baseado no Art. 115 do Código do Processo Civil não existe conflito de competência, já que não há divergência de entendimento entre os juízes. "A Anamatra, conhecedora do caso, vai analisar as formas de intervir nessa questão e em outras que envolvam sucessão trabalhista", afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que entende necessária e importante a preservação da competência da Justiça do Trabalho no caso e em todos em que a mesma estiver ameaçada.