Tramita na Alerj sob a Indicação Legislativa de número 600/2022 o anteprojeto de lei elaborado pela assessora legislativa da OABRJ, Anna Borba, que cria a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na região da Leopoldina. A deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) foi a responsável pela propositura, em agosto. De acordo com informações do TJRJ, o Fórum da Leopoldina concentra o maior número de ações envolvendo demandas de violência doméstica. Apesar disso, os moradores da região - que abrange o Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna, áreas marcadas pela vulnerabilidade social - precisam recorrer às delegacias especializadas do Centro do Rio ou mesmo às do município de Duque de Caxias. "É um assunto de extrema importância, que demanda ações imediatas e específicas de acolhimento. A Ordem mais uma vez cumpre seu papel institucional ao tomar medidas com o intuito de assegurar garantias fundamentais à população", enfatizou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. A iniciativa de pedir ao Poder Executivo estadual mais atenção à mulher vítima de violência doméstica foi do presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar. Em agosto de 2021, antes de ser eleito, o advogado integrou o mutirão organizado pelo TJRJ para desafogar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina, que à época acumulava sozinho 11 mil processos dessa natureza (para efeito de comparação, os fóruns da Barra da Tijuca e de Duque de Caxias, por exemplo, tinham 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente, no mesmo período). Quando tomou posse na Presidência da OAB/Leopoldina, Aguilar instituiu a Comissão de Combate à Violência Doméstica. O grupo liderado por Carla Deroci ficou responsável por levantar dados que embasassem o anteprojeto de lei que a Seccional apresenta agora por meio da Assessoria Legislativa da Presidência da OABRJ, a cargo de Anna Borba. O secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão, e o secretário especial da Presidência, Carlos André Pedrazzi, também participaram da entrega da proposta à deputada. “O papel da OABRJ ultrapassa o de uma entidade de classe, tem função social. Diante da carência de atendimento estatal à mulher vítima de violência na Leopoldina, entendemos que a instituição precisava assumir um protagonismo para mudar esse cenário. A falta de uma delegacia especializada acaba facilitando novas agressões”, avalia Aguilar.