Realizada pela Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OABRJ (CEDSS) com apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS movimenta a Seccional nesta quarta-feira, dia 9. 

O presidente da CEDSS, Luiz Felipe Conde, foi anfitrião do encontro e dividiu com o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a condução dos debates. 

Os tópicos explorados foram o ressarcimento ao SUS na visão da ANS e na visão da Ordem, bem como as características desse instituto nos âmbitos administrativo e judicial. As questões operacionais e a guia de ressarcimento ao SUS também foram abordadas. 

Os participantes foram gerentes da ANS, especialistas em regulação de Saúde Suplementar, representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), da Unimed e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB). 

“São assuntos de interesse da advocacia, da indústria da saúde, da sociedade e da cidadania. A Ordem tem vontade de debater temas relevantes não só para o mundo jurídico. Conde tem atuação destacada também no Conselho Federal conduzindo os debates nacionais sobre esse tema. O auditório cheio demonstra importância do assunto”, disse o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, na abertura. 

Conde sublinhou a importância de se trazer à Ordem assuntos que atraiam a atenção não só de advogados. 

“O evento é uma forma democrática de ver os pontos nevrálgicos e aprender com os especialistas da agências que estarão aqui tirando dúvidas sobre a plataforma Persus (Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS, que proporciona maior agilidade e efetividade na análise dos procedimentos e no envio da cobrança)”, avaliou Conde. 

O mote do evento, segundo Aguiar, foi ampliar o conhecimento do instituto de ressarcimento ao SUS, “um  importante instrumento regulatório que é pouco conhecido da sociedade em geral”.