Em reunião nesta quinta-feira, dia 24, com representantes da OAB/RJ, o presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, desembargador Cesar Marques, garantiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) oferecerá todas as condições para os advogados atuarem durante e após a implantação do PJe como sistema único de peticionamento na JT, prevista para ter início terça-feira, dia 29.
 
O encontro, realizado no TRT-1, se deu depois de a OAB/RJ entregar, na última terça-feira, dia 22, ofício cobrando do tribunal condições para que todos os advogados possam peticionar. Representaram a Seccional no encontro o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho e a diretora de certificação digital, respectivamente, Marcus Vinicius Cordeiro e Ana Amélia Menna Barreto.
 
Principais preocupações da Seccional dizem respeito a equipamentos oferecidos pelo tribunal e perda de prazo
 
 
Um dos principais pontos colocados pela OAB/RJ diz respeito à oferta de equipamentos de digitalização e de computadores nos órgãos do Judiciário, conforme previsto na Lei 11.419/2006. Segundo Marques, 18 máquinas serão colocadas à disposição dos colegas no local onde hoje é realizado o atendimento no fórum trabalhista da Rua do Lavradio. Para dar mais apoio aos colegas, a OAB/RJ também se preparou e vai oferecer, na Casa do Advogado, localizada na Rua do Rezende, suporte técnico ao sistema PJe. Funcionários capacitados estarão à disposição para orientar os advogados durante todo o processo de peticionamento eletrônico.
 
Outra procupação de Marcus Vinícius e Ana Amélia é com o fato de os sistemas informatizados saírem constantemente do ar, o que pode acarretar perda de prazos. Nesse caso, a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determina a prorrogação automática dos prazos, devendo o advogado apresentar como prova o relatório de indisponibilidade do PJe-JT. O documento, no entanto, não vinha sendo publicado pelo TRT-1, problema que, segundo Marques, será resolvido até terça-feira.

É um trabalho de cooperação mútua. Interessa a todos o bom funcionamento dos processos
Marcus Vinicius
presidente da Comissão de JT da OAB/RJ
Como forma de assegurar que as medidas acordadas sejam postas em prática antes de a implantação definitiva do PJe ser iniciada, haverá uma nova reunião entre dirigentes da OAB/RJ e do TRT segunda-feira, dia 21. Para Marcus Vinicius, as conversas não têm por objetivo criticar nem afrontar o Judiciário, mas viabilizar o trabalho dos advogados. "É um trabalho de cooperação mútua. Interessa a todos o bom funcionamento dos processos. De nossa parte, estamos tratando de garantir o direito constitucional dos advogados de acesso à Justiça", disse, antes de afirmar que as tratativas permanecerão até o fim da transição. "Vamos manter uma linha aberta entre a OAB/RJ e o TRT-1", concluiu.
 
Até o início de abril, todas as varas trabalhistas da capital estarão funcionando exclusivamente com o PJe. O cronograma de instalação do novo sistema foi divulgado pelo CSJT dia 10. Programadas para serem realizadas em quatro datas distintas, as etapas de expansão do PJe estão marcadas para os dias 29 de janeiro, 19 de fevereiro, 12 de março e 2 de abril. Após a modernização das varas, os advogados que não tiverem certificado digital não poderão distribuir novas ações.