Os problemas encontrados pelas diligências da Comissão de Celeridade Processual (CCP) por dezenas de serventias do Poder Judiciário em todo o estado nos últimos meses foram levados, nesta segunda-feira, dia 11, ao coordenador de Movimentação de Magistrados da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, o desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira. A presidente da comissão e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi quem apresentou os números que evidenciam a carência estrutural das unidades judiciárias e as demandas da advocacia. Foram três pedidos de providência imediata ao tribunal. A primeira: a presença de mais um juiz auxiliar na 2ª Vara de São Gonçalo, que acumula mais de 8 mil processos. “É um importante pleito da advocacia gonçalense e o desembargador prometeu conseguir mais um juiz antes mesmo de terminar o concurso de magistrados. Esperamos, finalmente, ter um juiz titular na vara”. O segundo, foi um pedido de atenção ao problema de Búzios, onde uma vara sem juiz titular tem apresentado grave morosidade processual. “Ele afirmou que buscará um magistrado para auxiliar a serventia”, contou Basilio. Por fim, a presidente da CCP salientou a importância da criação de uma terceira vara em Saquarema, que enfrenta uma situação gravíssima, com mais de 16 mil processos na 1ª Vara. A vice-presidente da OABRJ destacou ao desembargador as discrepâncias regionais encontradas em suas visitas aos fóruns. “Sabemos que o tribunal está trabalhando na reorganização da Lei de Distribuição de Competências, e é muito importante que haja um reequilíbrio nos fóruns do interior, onde as primeiras varas registram volumes muito superiores aos das segundas", afirmou Basilio. É o caso de Duque de Caxias, que está sem juiz; da 6ª Vara Cível de Niterói; da 2ª Vara Cível de São Gonçalo; da 3ª Vara Cível Regional de São Gonçalo e da vara de Búzios, onde a situação é uma das mais graves. "Vamos cobrar do presidente do TJRJ que ele publique logo o edital de remoção de juízes para que essas importantes varas tenham titulares capazes de organizar os cartórios", afirmou Basilio. Acompanharam a vice-presidente na visita a secretária-geral da CCP, Manoela Dourado, e a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Valente, que celebrou o resultado do encontro. "Saio daqui bastante satisfeita por nossa São Gonçalo", afirmou Andreia. "A chegada de um novo juiz auxiliar na 2ª Vara Cível já facilitará os trabalhos na serventia, e esperamos que a busca por juízes contemple a 3ª Vara Cível Regional, que vem fazendo um grande trabalho mesmo em meio a adversidades". O coordenador da Comaq fez questão de reforçar a importante parceria entre a OABRJ e essa área do TJRJ. "É muito importante esse contato da advocacia com o tribunal para que possamos justamente fazer as melhorias necessárias para o serviço, e para atender ao jurisdicionado, aos advogados e à população em geral", afirmou o desembargador. "A administração atual funciona em parceria com a Ordem, e isso é algo fundamental. As portas do tribunal estão sempre abertas".