A OABRJ, por meio de sua Comissão de Proteção de Defesa dos Animais, presidida por Reynaldo Velloso, atua junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em defesa de animais domésticos e tutores, após a abertura de inquérito para investigar fraudes em enterros e cremações de bichos de estimação. Na última quarta-feira, dia 20, o delegado titular da DPMA, Wellington Vieira, recebeu em seu gabinete Reynaldo Velloso, a presidente da Comissão de Direito Médico-Veterinário da OABRJ, Larissa Paciello, e o secretário de Proteção dos Animais da Prefeitura do Rio de Janeiro, Flávio Ganem, que estão buscando informações e acompanhando os rumos da investigação. O inquérito se baseia em suspeitas de que nove empresas estão aplicando golpes em tutores que acabaram de perder seus animais, e prometem enterros e cremações que não se concretizam. A polícia desconfia que um dos golpes seja o enterro “tchibum”, quando o corpo é jogado em rios ou em caçambas de lixo. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário, determina em seu artigo 13 que “o animal morto deve de ser tratado com respeito”. “Nós não estamos conseguindo tratar o animal morto com respeito aqui no país. Então é importante que essas investigações sejam levadas a fundo, e, caso achem os culpados, que eles sejam punidos como manda a lei. O que não pode é esse absurdo continuar”, expressou Reynaldo. Durante reunião com o delegado, Larissa Paciello, presidente da Comissão de Direito Médico-Veterinário da OABRJ, defendeu a contratação de médicos-veterinários como responsáveis técnicos de crematórios e cemitérios, para que o descarte dos corpos seja feito de acordo com as leis em vigor e as regras sanitárias. “Dessa forma, o profissional responderia pelo descarte correto dos corpos”, sugeriu Larissa. Outro inquérito da DPMA apontou irregularidades em remoções de animais mortos. Em junho, numa blitz no Engenho de Dentro, Zona Norte carioca, policiais militares pararam uma picape e encontraram 64 corpos de animais domésticos embrulhados na carroceria. Às autoridades, o motorista revelou que estava a caminho de um crematório em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e que tinha recolhido os animais em clínicas veterinárias nas zonas Norte e Sul da Capital. “A Polícia Civil está procurando orientar as pessoas que atuam nessa área, em especial os veterinários. Nós temos que estabelecer algumas regras, nem que seja por acordo entre os diversos atores. Os crimes estão sendo praticados e a destinação dos corpos dos bichos é importante para a polícia. Não queremos que se cometa crimes ambientais ao jogá-los em rios, latas de lixo ou enterrar em locais impróprios”, destacou o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Rio de Janeiro, Flávio Ganem disse ser imprescindível a formação de um grupo de trabalho com várias frentes, não só para identificar a presente situação, como também para evitar futuros acontecimentos idênticos. Na capital fluminense, somente três locais estão habilitados pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária a fazer sepultamentos em gavetas ou cremação de animais domésticos: o Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) e um terceiro espaço privado, em Guaratiba. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a licença para instalação de crematórios e cemitérios de animais é concedida pelas prefeituras onde estão as empresas. São Gonçalo, Duque de Caxias, Petrópolis, Maricá e Rio de Janeiro possuem espaços autorizados. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o crematório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio (Pesagro), que funciona no Horto Municipal de Niterói, também oferece o serviço. Os preços variam de R$ 18,37 a R$ R$ 1.400, dependendo do lugar ou método. Os crematórios oferecem um certificado de destinação final, que tem dados do tutor e do animal. Ao receber o documento, o responsável pelo bicho doméstico deve verificar as informações registradas. Em caso de dúvida, ligue para o Disque-Ambiental da DPMA: (21) 98596-7496, que pode consultar um cadastro de empresas autorizadas a atuar no ramo.