Aprovação automática: entidades finalizam ação contra a prefeitura

 

 

Do Jornal Extra

 

09/10/2007 - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e os vereadores se reúnem amanhã na Câmara Municipal para discutir os últimos detalhes de uma ação conjunta contra a aprovação automática e o bônus mérito-escolar, pagamento de dois salários mínimos para alunos com conceito "Muito Bom" (MB), nas escolas municipais do Rio.

 

Segundo o presidente da Comissão OAB Vai a Escola, Mário Nilton Leopoldo, as três entidades vão acertar estratégias para dar entrada em ações na Justiça. "Devemos ingressar com uma ação de representação de inconstitucionalidade. Até o fim da semana que vem, entraremos na Justiça", disse Leopoldo.

Para o vereador Eliomar Coelho (Psol), a discussão é necessária para evitar que a prefeitura descumpra a lei: "Vamos ver se podemos trabalhar com uma ação conjunta, por meio de um instrumento mais eficaz para resolver o problema. Se não houver o respeito à lei, vai ser uma desordem total nas escolas municipais. Nova lei em novembro".

 

Enquanto a briga na Justiça deve ser retomada na próxima semana, um novo projeto de decreto legislativo (PDL), elaborado pelos vereadores Doutor Jairinho (PSC) e Eliomar Coelho (Psol) só deverá entrar em votação na segunda quinzena de novembro. O projeto, que derruba a Resolução 959, ainda precisa seguir tramitação dentro da Câmara de Vereadores.

 

A união de parlamentares, professores e advogados contra a prefeitura foi decidida em audiência pública, realizada no último dia 26, na OAB. Na reunião, foram discutidas medidas contra o descumprimento ao Decreto Legislativo 618, que derrubou a aprovação automática; a edição da Resolução 959, que criou o conceito Registra Recomendações (RR), e o pagamento do bônus mérito-escolar aos alunos com conceito MB.