A edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 951/2020, na quarta-feira, dia 15, tornou mais próxima a solução de um problema que tem afligido a advocacia neste período de digitalização total da prestação jurisdicional por causa da pandemia do novo coronavírus: a necessidade de cadastramento prévio de biometria no banco de dados do ICP Brasil para se emitir o certificado digital. A MP permitirá que a emissão seja online.  

Agora, a questão seguirá para apreciação do comitê gestor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), para o desenho operacional. A expectativa da diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza, é de que em cerca de duas semanas os procedimentos estejam prontos para serem colocados em prática.  

 “A Diretoria está acompanhando todos os passos diretamente com a Certsign, empresa de certificação digital conveniada com a Ordem”, afirma Maria Luciana. 

Convênio da OABRJ com a Certisign dá desconto para a advocacia 


A OABRJ tem uma parceria com a empresa Certisign que oferece desconto aos colegas inscritos nesta Seccional. 

Para a compra do certificado digital e do token por meio da parceria, acesse o link: http://acoab.com.br/rj 
Clique aqui para abrir

ATENÇÃO: A compra é permitida aos advogados com carteiras físicas ou àqueles que só portem as digitais.

Para a renovação, acesso o link: 
https://www.certisign.com.br/renove?utm_source=loja&utm_medium=site&utm_campaign=renovacao 
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ATENÇÃO: Não deixe para renovar o certificado na última hora.

Seja na compra ou na renovação, o procedimento depende da conclusão do pagamento, que pode ser por boleto bancário ou cartão. O advogado pode também procurar uma empresa certificadora na lista disponibilizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação através deste link

Em caso de dúvidas, o advogado deve acionar a Central de Atendimento da OABRJ ([email protected]). É preciso escrever no assunto: "Certificado Digital" e informar os canais de contato.