Aprovado aumento de pensões para vítimas da ditadura Do Consultor Jurídico 18/07/2008 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, dia 16, o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reajusta o valor da pensão mensal vitalícia paga pela União às vítimas da ditadura militar. O texto original é de autoria do deputado federal Márcio França (PSB-SP). Os percentuais do reajuste ainda dependem do trâmite do projeto e da Comissão da Paz/Anistia, do Ministério da Justiça. A proposta do relator é retroativa a março de 2004. A proposta original é retroativa a julho do mesmo ano, quando começou a vigorar a Lei 10.923/04, que prevê a indenização. Distorção Um atentado a bomba ocorrido em março de 1968, no Consulado Americano em São Paulo, deixou marcas dolorosas em Lovecchio Filho, hoje com 62 anos. Ele, que não participava da guerrilha, perdeu uma das pernas e por mais de 30 anos lutou por uma indenização. O benefício veio em 2004, depois que uma lei proposta pela União para indenizar as vítimas da Ditadura. Hoje, ele recebe apenas R$ 571 e luta pelo reajuste do benefício. Argumentos não faltam: um deles é que Diógenes José de Carvalho Oliveira, um dos líderes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), diretamente envolvido no atentado que vitimou Lovecchio Filho, recebeu R$ 400 mil de indenização e mais uma pensão mensal de R$1,6 mil. Sobre o caso, o deputado Ribamar Alves comentou que "em virtude do atentado, seus planos foram ceifados, sendo que, se hoje estivesse aposentado, estaria recebendo mensalmente benefício condizente com a profissão de piloto de linha aérea comercial". O relator do substitutivo que prevê o aumento da pensão vitalícia às vítimas do regime militar, registrou que Lovecchio Filho sofreu constrangimentos fortíssimos do sistema de segurança do Estado. Motivo: além de perder uma das pernas, foi apontado como suspeito de autoria do atentado, preso e torturado. "Somente o tempo, após vários anos de sofrimento, pôde provar que em verdade se tratava, tão somente, de uma vítima deste período", ressaltou Ribamar Alves.