Em defesa da vida

 

Wadih Damous*

 

O combate à criminalidade deve se basear num modelo de gestão da segurança pública apoiado em prevenção e repressão feita com inteligência. Isto foi dito na campanha pelo então candidato Sérgio Cabral. O que temos, porém, é o retorno a práticas que fazem das comunidades carentes cenários de guerra.

 

O resultado é a morte de inocentes.

 

É o governo, por seu instituto de Segurança Pública, que dá os elementos que comprovam o fracasso de sua 'política' de 1° de janeiro a 30 de setembro deste ano, a policia matou 961 pessoas - em situações computadas como autos de resistência. Isto significa aumento de19% do número de mortes, em relação ao mesmo período no ano anterior. Em contrapartida, diminuiu o número de suspeitos presos: foi de 10.215, ou seja. 2.894 prisões a menos do que no período anterior.

 

Assim, não se pode defender a atual política de segurança em nome de uma suposta eficiência.

 

Queremos a recuperação, pelo poder público, dos espaços sociais controlados pelo tráfico de drogas e pelas milícias, que apoiamos. Mas, rejeitamos a concepção de que sejam mais aceitáveis tiroteios em comunidades pobres do que na Zona Sul. Ambos devem ser evitados, pois põem em risco vidas humanas.

 

Não se pode negar conquistas da Constituição e da própria civilização. Todos são iguais perante a lei, com direitos e obrigações assegurados pela ordem jurídica do estado democrático de direito.

 

Às autoridades cabe oferecer garantias de que isso não seja letra morta.

 

 

Wadih Damous é presidente da OAB/RJ

 

Artigo publicado no jornal O Dia, 3 de novembro de 2007.