Não resolve Wadih Damous* Uma das heranças da Era Vargas foi a regulamentação das relações de trabalho. Mesmo que a legislação a respeito, que data de mais de meio século, necessite ser atualizada de tempos em tempos, ela representou um salto de qualidade em comparação com a realidade da chamada República Velha. A legislação trabalhista veio proteger o lado mais fraco. Não elimina a negociação, mas estabelece patamares mínimos a partir dos quais ela se dá. Ao não permitir que o acordado, em algumas hipóteses, prevaleça sobre o legislado, a lei protege o lado mais fraco. Na época em que foram aprovadas as leis trabalhistas, houve reação parecida com a de agora. Diziam os saudosos das condições vigentes na Velha República que, se postas em prática, as medidas quebrariam as empresas ou, pelo menos, diminuiriam sua competitividade e isso comprometeria o nível de emprego, tornando as coisas ainda piores para os trabalhadores. Agora, com a crise econômica, essas ideias voltam com maior força. Trata-se de fazer com que prevaleça o negociado sobre o legislado. Não mais o negociado individualmente - como na República Velha, é verdade - mas por um sindicato de trabalhadores. Isso não muda muito as coisas. Dada a fragilidade do movimento sindical brasileiro, na maioria dos casos a retirada da proteção do Estado teria consequências perversas. A chamada "flexibilização" nos remeteria de volta a uma situação próxima à da República Velha. As empresas fixariam, de forma praticamente unilateral, os direitos que se dispõem a conceder aos empregados. Hoje, a tal "flexibilização" só serviria para a manutenção das margens de lucro do setor privado, mesmo com a crise. *Wadih Damous é presidente da OAB/RJ. Artigo publicado no jornal O Globo, em 9 de fevereiro de 2009.