29/04/2023 - 19:28 | última atualização em 03/05/2023 - 13:54

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Artigo: Oitenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho

Érica Pereira Santos*


A primeira indagação que me fiz quando parei para pensar no aniversário de 80 anos da CLT foi “será que temos o que comemorar?”

Imediatamente obstei o fluxo deste pensamento derrotista e tive a certeza de que são os 80 mais lindos anos da codificação de direitos sociais essenciais que atravessaram oito décadas, quatro constituições, códigos de Processo Civil e tantas outras alterações legislativas que a influenciaram direta ou indiretamente. 

Nossa história, em especial a mais recente, nos relembra que muitas pessoas mal intencionadas tentaram alterar sua essência. Medidas provisórias teratológicas e projetos de lei divorciados dos princípios protetivos mais basilares foram editados com o objetivo de desviar sua mais importante missão: nortear o Direito do Trabalho.

É fato que ela, a nossa CLT, foi vilipendiada e atacada a ponto de quase ser ferida de morte, mas não podemos subestimá-la. Aliás, não devemos fazê-lo. Ela é gigante e corajosa. E, do alto dos seus 80 anos, a vejo como uma matriarca, talhada pelas violências sofridas, mas sempre refeita porque é defendida e amada por todas as pessoas que lutam pelo Direito do Trabalho.

Agora me flagro pensando que não deveria escrever este texto em primeira pessoa. Até por se destinar ao diálogo com a advocacia trabalhista, imaginei que talvez fosse indicado ser mais acadêmica e até erudita para apresentar um texto mais elegante. Então, me lembrei de que ela, a CLT, foi feita para ser compreendida por todos aqueles aos quais ela protege: trabalhadores, trabalhadoras e os bons empregadores. E, é exatamente por isso, pelas suas simplicidade e proteção, que ela resiste, pois é, ainda que não completamente, compreendida por seus destinatários. 

Sobre a minha indagação inicial, a verdade é que há muitas razões para celebrarmos a CLT, especialmente quando ela encontra a Constituição cidadã de 1988, que consagra a direitos já tutelados pela CLT e traz patamares mínimos de direitos a serem assegurados.

Neste dia 1º de maio de 2023, quando a CLT completará seus 80 anos de existência, celebramos o combate incansável ao trabalho análogo à escravidão, o repúdio ao racismo, a luta pela ampliação de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, o reconhecimento dos direitos mais elementares das mulheres. Festejamos a isonomia e agradecemos à esta jovem de 80 anos por sua resistência, por sua bravura, pelo pão de cada dia na mesa do povo brasileiro.

E sempre inspirados pela coragem e pela ousadia da CLT, seguiremos a trilhar este caminho de luta e defesa dos direitos sociais, pois, como cantou Caetano, “gente é pra brilhar, não pra morrer de fome”.


*Érica Pereira Santos é presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ.

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