Álvaro Quintão*

O atual governador do Rio elegeu o debate sobre segurança pública como sua principal plataforma política — vide a insistência do tema nas declarações oficiais. Curiosamente, a política de segurança adotada pelo governador não difere em quase nada daquela praticada pelos governos anteriores: ela também parte do pressuposto de que vivemos em um cenário de guerra e, portanto, a lógica do enfrentamento como um fim em si mesmo e de suas muitas vítimas como efeitos colaterais é naturalizada, apesar de evidentemente ineficaz e constitucionalmente condenável.

Nesse contexto, retornaram ao debate público — agora como farsa e não como tragédia — a promessa de cada vez mais mortes, a indicação de utilização de armamento ainda mais pesado e mesmo a culpabilização dos direitos humanos e de seus defensores pela própria incapacidade do governo de alcançar os objetivos propagados.

Os últimos oito meses foram marcados pelo aumento exponencial de mortes decorrentes da atuação policial, pela expansão dos territórios e das muitas atividades econômicas dominadas pelas milícias e pelo acirramento na disputa de pontos de vendas de drogas entre grupos rivais. Apesar disso, o governador do Rio insiste em ações espetaculosas, que resultam em muitos óbitos de agentes de seguranças e cidadãos.

Aliás, logo em seu início de governo ocorreu o episódio que ficou conhecido como a “Chacina do Fallet”, quando, segundo relatos colhidos pela OAB/RJ e pela Defensoria Pública, policiais mataram 15 jovens que negociavam sua rendição.

Recentemente, quando abordado pela imprensa sobre as seis mortes, em uma única semana, de crianças e jovens moradores de favelas durante incursões policiais, o governador negou sua responsabilidade e transferiu a mesma aos direitos humanos e seus defensores, atitude que o aproxima de um típico governador autoritário — logo, que não sabe receber as devidas, necessárias e democráticas críticas.

Outra situação exemplar da forma populista como o governador trata a pauta da segurança foi a comemoração efusiva, logo após chegar de helicóptero à Ponte Rio-Niterói, local da morte do sequestrador de um ônibus com mais de 30 passageiros. Independentemente do debate sobre o acerto ou o erro da atuação policial, não cabe a um governador comemorar uma morte como se estivesse em um estádio de futebol, celebrando a vitória de seu time.

Em síntese, apesar da verborragia política do governador e seus efeitos nefastos nas regiões empobrecidas e periféricas do estado, a vida dos cidadãos fluminenses continua desgraçada pela ausência da utilização de meios realmente eficazes de redução da violência; notadamente o aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação e o aprimoramento e regulamentação das atividades de policiamento ostensivo.

Dessa forma, no campo da política de segurança pública, regredimos em direção a discursos, práticas e índices que acreditávamos em significativo processo de superação.

*Álvaro Quintão é secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Artigo publicado nesta sexta-feira, dia 6, no Jornal O Globo.