Progresso social Wadih Damous* A Constituição de 1988 é o marco mais importante no processo de redemocratização do Brasil. A promulgação do novo texto foi celebrada por oferecer garantias consistentes para os direitos dos cidadãos e por fornecer um generoso projeto de País para a sociedade brasileira. Ao longo desses 20 anos, a Constituição foi, em parte, capaz de se converter em realidade prática. Portadores de doenças graves puderam recorrer à Justiça para conseguir medicamentos essenciais à vida. Crianças obtiveram matrícula em escolas públicas. Minorias superaram preconceitos e alcançaram reconhecimento jurídico e social. Partidos políticos, sindicatos e meios de comunicação social funcionaram normalmente, sem interferência do Governo. O Brasil encontrou na Lei Maior mecanismos que tornaram possível a superação de graves crises institucionais. Parlamentares foram cassados, e o Senado aprovou o impeachment de um presidente da República, sem que em nenhum momento se tenha cogitado de romper com o regime democrático. Mas, apesar das vitórias e conquistas, há áreas do território nacional sobre as quais a Constituição ainda não é aplicada. O caso mais grave é o das comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro. Direitos básicos, como as liberdades de locomoção e de expressão, têm sido repetidamente desrespeitados, seja pelo terror imposto pelo tráfico de drogas, seja pela atuação arbitrária de autoridades policiais. O balanço dos 20 anos de vigência da Constituição produz, ao mesmo tempo, orgulho pelas conquistas e tristeza pelas derrotas. Mas, como projeto de nação, o texto constitucional ainda oferece uma agenda de lutas para as forças comprometidas com o progresso social. *Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro Artigo publicado no Jornal O Dia, 17 de junho de 2008