O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 30, o evento “Reflexões sobre o Direito Médico e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor”. Organizado pelas comissões de Direito do Consumidor e pela de Direito Médico da Seccional, o encontro pode ser assistido na íntegra no nosso canal do YouTube. A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o presidente e a secretária-geral da Comissão de Direito do Consumidor, Tarciso Amorim e Débora Martins; o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/Leopoldina, Eduardo Kebian; a vice-presidente e a secretária-geral da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Subseção da Barra da Tijuca, Melissa Areal e Gabriela Caminha, participaram da abertura. Basilio reforçou a importância da união dos dois grupos que, embora à primeira vista sejam muito distintos, têm diversos pontos de contato. “Este evento tem extrema relevância prática para a classe. O debate deste tema, que permeia tantos casos corriqueiros no dia a dia da população e da advocacia, só mostra como a união entre as duas comissões pode trazer discussões muito proveitosas para a sociedade.” Tarciso Amorim ilustrou o entrelaçamento dos temas citando o universo de conflitos gerados pelas relações com planos de saúde. “Infelizmente, vemos muitos planos de saúde descumprindo decisões liminares, aumentando as mensalidades de forma desproporcional e acabamos colocando em pauta se essas cobranças são legais ou não. E é aí que o consumidor acaba precisando recorrer às perícias atuariais.” Amorim explicou ainda que os clientes acabam ficando vulneráveis por questões financeiras, já que este tipo de perícia é um procedimento caro, que nem sempre é garantido de forma gratuita pela Justiça.