Luciano Bandeira*

O Rio de Janeiro teve a primeira mulher a exercer a advocacia no país. Mas essa honra histórica não se deu sem alguns percalços. Nascida em 1875 em Macaé, na Região Norte do Estado, Myrthes Gomes de Campos se formou em 1898 na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. No entanto, teve que lutar para que seu diploma de bacharel em Direito fosse reconhecido e pudesse exercer a advocacia, naquela época uma profissão elitista e exclusivamente masculina. Era um "clube" em que mulheres não entravam. Elas estavam restritas às funções do lar, cuidando da família. Myrthes teve que arrombar a porta.

Durante o processo, um desembargador se opôs definindo a intenção como "uma loucura" e afirmando que a advocacia era "ambiente impróprio para o sexo frágil". Para fazer valer seus direitos, Myrthes contou com a ajuda de um colega advogado, Vicente de Ouro Preto. Uma evidência de que a luta contra a desigualdade de gênero não é exclusiva das mulheres, mas de toda a sociedade —como deve ser o combate a todas as injustiças.

Myrthes não foi a primeira mulher a se formar em Direito, mas foi a primeira a exercer o ofício de advogada. Sua estreia em um Tribunal do Júri ocorreu em setembro de 1899, defendendo um homem acusado de lesões corporais. E foi logo com uma vitória. Ela ganhou a causa e o cliente foi absolvido. Mas mesmo assim ela teve que batalhar por mais sete anos até ser aceita no Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), nosso mais antigo órgão de classe, então conhecido como Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi a primeira mulher a ser aceita. E usou isso para dar voz a questões importantes como o direito ao voto feminino, à igualdade entre os cônjuges, à emancipação jurídica feminina, ao divórcio e ao aborto.

Hoje, a evidenciar a evolução da sociedade, esse mesmo IAB que dificultou a entrada de Myrthes é presidido com competência e brilho por uma mulher, a advogada Rita Cortez. E uma placa na sede do Instituto presta homenagem à Myrthes.

Desde Myrthes, muitos avanços ocorreram no combate a desigualdade de gênero nas carreiras jurídicas e, em especial, na advocacia. O principal, certamente, é a maior presença feminina na OAB. No Rio, as mulheres já são maioria (52%). Mas o número de advogadas a ingressar na Ordem tem sido consideravelmente superior ao do de homens: 55,75% a 44,25% nos últimos dez anos; 58,6% a 41,4% no ano passado.

É preciso que a Ordem se adapte a essa realidade. Fomos pioneiros entre seccionais ao criar, no ano passado, a Diretoria de Mulheres, para tratar das questões específicas que dificultam o exercício profissional, para ajudar a diminuir as desigualdades de gênero, entre elas as disparidades representativas e salariais, e para fomentar a participação feminina.

Temos avançado. Das 63 subseções estaduais,16 são presididas por mulheres. Há dez anos eram apenas três. A vice-presidência da OABRJ é ocupada por uma mulher (Ana Tereza Basílio). E das sete diretorias atuais, as mulheres estão à frente de quatro: a de Assistência aos Advogados da Capital (Emília Lucy Cerqueira Garcez); a de Igualdade Racial (Ivone Caetano); a de Inclusão Digital (Maria Luciana Pereira de Souza) e a de Mulheres (Marisa Gaudio).

Vinte oito comissões da OABRJ são presididas atualmente por mulheres. Entre elas a OAB Jovem (Amanda Magalhães); a Previdenciária (Suzani Ferraro); a de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Juliana Bumachar); a de Direito Socioeducativo (Margarida Prado de Mendonça); a de Direitos da Criança e do Adolescente (Silvana do Monte Moreira); a de Direito Constitucional (Vânia Aieta). Além, é claro, da OAB Mulher (Rebeca Servaes).

No ano passado, fomos uma das primeiras seccionais a instituir a obrigatoriedade da presença de 30% de mulheres como palestrantes ou debatedoras na composição das mesas de todos os eventos realizados pela OABRJ. Em fevereiro deste ano o Colégio de Presidentes do Conselho Federal da OAB recomendou a todas as seccionais que seguissem essa medida. E entre os conselheiros da OABRJ essa meta já foi atingida. Temos 50 mulheres em um colégio de 150.

Estamos atentos à aplicação da Lei Julia Matos, que protege a advogada gestante, adotante, que der à luz ou estiver amamentando. 

É preciso reforçar a atenção, o combate e a punição ao assédio que atinge de forma específica a mulher advogada, não só nos casos de violação de prerrogativas. Um exemplo disso é a abertura no Tribunal de Ética Disciplinar da OABRJ de procedimentos de inidoneidade moral contra advogados que cometem violência contra mulher. 

Demorou bastante tempo e muita luta das mulheres para que elas pudessem começar a mostrar que "lugar de mulher" é onde elas quiserem. O legado de Myrthes Gomes de Campos é importante, deve ser preservado e ampliado. E, como reconhecimento a isso, desde 2006 ela dá nome à medalha da OABRJ concedida às advogadas que tenham se destacado em âmbito nacional ou dentro da OAB. E que tenhamos muitas mais Myrthes na advocacia.

Luciano Bandeira é presidente da OABRJ. Artigo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.