Associações condenam decisão da OAB-DF

 

 

Do Correio Braziliense

 

06/09/2007 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) divulgaram nota conjunta ontem condenando a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Maia e o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do DF.

 

A procuradora e o magistrado foram responsáveis pela ordem de busca e apreensão da Polícia Federal na sede da OAB/DF no dia anterior. Os documentos seriam periciados em investigação de fraude nos exames da Ordem no DF entre 2004 e 2006. Na ocasião, a OAB conseguiu evitar na Justiça a retirada dos quase 14 mil documentos do prédio na516 Norte.

 

Ontem, o juiz Ricardo Leite autorizou, mais uma vez, a retirada dos papéis. Desta vez, oficiais de Justiça separaram e listaram, por mais de sete horas, o conteúdo de 700 caixas A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, entrou com novo recurso e às 21h, o TRF da 1ª Região concedeu o mandado de segurança garantindo que os papéis permanecessem na sede da Ordem.

 

Na nota, as duas associações lembram que as buscas e apreensões são medidas previstas no ordenamento jurídico e podem atingir qualquer local. Estefânia Viveiros comentou o conteúdo da nota e disse que o processo contra o juiz não havia sido protocolado na Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça.