Ativismo do Judiciário obriga Congresso a tirar projetos da gaveta Do jornal O Estado de S. Paulo 13/09/2008 - Apesar da polêmica e das críticas levantadas contra as súmulas vinculantes, o ativismo do Judiciário tem obrigado o Congresso a tirar da gaveta projetos que tratam de grampo telefônico, nepotismo e uso de algemas. O exemplo principal é a súmula que limitou o uso de algemas. O texto foi editado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto. Uma semana depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto sobre o tema, que tramitava desde 2004. Fora do STF, mas também sob comando do ministro Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta semana resolução para regular as autorizações judiciais para escutas. No dia seguinte, a CCJ do Senado votou projeto que tornou mais severas as penas para grampos ilegais. O texto estava parado desde 2007. "Estamos perdendo importância para o Executivo, porque não devolvemos as medidas provisórias, e estamos perdendo importância para o Judiciário, que está mais ativo", admitiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Como o Legislativo não vota, o Supremo acaba por preencher esse vácuo", disse o presidente da OAB no Rio, Wadih Damous. Na Câmara, o caso não é visto com essa normalidade. Mesmo com a demora em aprovar projetos, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem feito ponderações a decisões judiciais. A última envolveu ordem para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, lei que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em entrevista, Chinaglia já havia colocado fogo na disputa ao questionar se o STF deixaria a cargo do povo fazer justiça com as próprias mãos quando julgamentos demorarem.