Um ano de desmantelamento do setor cultural e de ataques ao pensamento crítico. Assim os participantes do ato público que a Seccional sediou na tarde desta sexta-feira, dia 13, em defesa da cultura, definiram 2019.

Diante de visíveis sinais de censura, do enfraquecimento do incentivo à cultura, da paralisação de centenas de produções e de ataques de membros do Governo Federal ao setor artístico, entidades da música, do audiovisual, das artes cênicas, do mercado editorial e de museus se uniram ao Conselho Federal e à OABRJ para o manifesto, que reuniu considerações e pleitos a serem encaminhados para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“Estamos enfrentando uma agenda dura naquilo que trata da liberdade das artes, do jornalismo sério, dos formadores de opinião que militam na área artística. A Ordem sabe disso porque sofre grande pressão na advocacia, pelas nossas bandeiras históricas pelo contraditório, pelas liberdades, pelas minorias... Foi um ano difícil e nós da OAB encerramos este ano sabendo que esse é nosso local”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz.

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, reafirmou o apoio da Seccional à defesa da pauta e da democracia: “Nenhuma sociedade vai se desenvolver sem a cultura, sem ter esperança. Então é muito importante a Ordem abraçar este tema”.

Um dos responsáveis pela ampla discussão do tema por parte da Ordem nacionalmente, com a adesão do Ministério Público, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e de outros setores, o presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais do Conselho Federal, Sydney Sanchez, frisou a importância da cultura também para a circulação da economia.

Ele citou também o corte a bolsas de pesquisa e falas de integrantes do governo não só em repúdio a artistas, mas também contra universidades: “É um movimento deliberado. As pessoas não gostam de artista e não gostam de quem pensa. Nosso setor de pesquisa está acabando em um momento no qual o ativo mais importante para o mundo é o conhecimento. Precisamos demonstrar que há resistência e que esse tipo de ideia não prosperará”.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, apresentou fala na mesma linha: “Esse governo infelizmente menospreza o pensamento cientifico, o pensamento crítico. A arte e a educação criam um ambiente crítico. Por isso que não posso acreditar que determinadas ações e falas, que nos parecem muito sem pé nem cabeça, são jogadas no ar, não têm importância. Elas têm um propósito, que é minar esse ambiente crítico”.

O dia do ato, lembrou Cortez, já tinha em si o símbolo da resistência. Nesta sexta, 13, se completam 51 anos de promulgação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), um dos mais arbitrários e duros do regime militar. “Foi também em uma sexta-feira 13 que foi baixado o AI-5. Então que fique claro aqui também o nosso repúdio a quem apoia a ideia de que este ato fez bem a nosso país".

Apresentando um vídeo da Associação dos Produtores de Teatro (APTR) com uma linha do tempo das ações, no âmbito federal, estadual e municipal, de ataque à liberdade de expressão, a integrante do grupo Gabriela de Saboya ponderou que, por muito tempo, se pensou nessas afrontas como atos isolados: “Toda vez que acontecia um caso desses, vinha uma justificativa de curadoria, escolha, problemas econômicos. Mas olhando como um conjunto vemos que são acontecimentos sucessivos, todos com o mesmo caráter. Vemos que temos ali um padrão”.

As ofensas à atriz Fernanda Montenegro por parte do dramaturgo e diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim, foram, para muitos dos palestrantes, o sinal mais claro para os artistas de que o clima era de ofensiva. Em dezembro, mais sinais foram dados, como a retirada, por parte da Ancine (Agência Nacional do Cinema), de sua sede e site, de cartazes de filmes nacionais.

Ela completou: “Sofremos com a liberdade de expressão mas também coma  econômica. A gente não tem mais edital para trabalhar, a Lei de Incentivo à Cultura funciona a passos tortos... Temos como primeira ação deste governo a extinção do ministério, o que é simbólico. E agora somos jogados de um ministério para o outro. Toda uma estrutura que é desmontada. Agora, estamos há um ano nessa. A pergunta que fica é: o que vamos fazer para os próximos três anos deste governo? Porque não sei se nosso setor suporta mais três anos”.

O procurador Sergio Suiama acredita que é preciso sair da posição de passividade agora: “É necessário sair das redes sociais e partir para a reação porque nossas ações nos mostraram que elas podem ser exitosas. Temos críticas ao Supremo Tribunal Federal mas ele tem uma posição bastante firme na defesa da liberdade de expressão”, observou, contando que o Ministério Público ajuizou três ações civis públicas este ano.

O ato também contou com a participação da presidente da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC), Katia de Marco, e do presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), Leo Edde.