Em ato que relembrou AI-5, Britto cobra abertura de arquivos da ditadura Do site do Conselho Federal 12/12/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao participar nesta quinta, 12, de ato de repúdio na Câmara dos Deputados sobre os 40 anos de edição do Ato Institucional n° 5, afirmou que a sociedade tem direito a saber tudo o que aconteceu durante a ditadura militar. Britto voltou a cobrar a abertura dos arquivos do período da ditadura militar e a punição dos torturadores, ambos os casos objetos de ações movidas pela OAB no Judiciário. Salientando que "atos são importantes e ações são fundamentais", Britto destacou que a entidade dos advogados, em sua gestão, se impôs o dever de passar a limpo a história brasileira e tem agido para que os arquivos da ditadura sejam divulgados e os torturadores, punidos. "Com esse propósito, nós ajuizamentos ação no STM para que investiguem se esses arquivos estão sendo efetivamente destruídos, como estão dizendo pela imprensa, e se isso for comprovado, que sejam punidos os culpados", disse. "Acabamos também de ajuizar uma ADPF para que se reconheça, como se reconhece há muito tempo no mundo, que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e o Estado brasileiro tem o dever de punir aquele que torturou; é hora da ação, é hora de mostrarmos no agir que não compactuamos com a ditadura, ousando contar a história, ousando, na prática, dizer que eles não venceram". Do ato conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Salão Verde da Casa, participaram também o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o ministro da Justiça, Tarso Genro; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf; e o membro do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda. Clique aqui para ler os principais trechos do discurso de Cezar Britto.