A transição para a 'Etapa 2' do Plano de Gestão da Crise de Covid-19 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), que contempla novas flexibilizações no processo de retomada das atividades presenciais, já havia sido anunciada pela presidente da corte, desembargadora Edith Tourinho, em audiência pública mediada pela OABRJ, realizada no último dia 24. O encontro foi organizado pela Seccional em parceria com outras associações da advocacia.

A nova data - 15 de março - está estipulada no Ato Conjunto nº 5/2021 e engloba todas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus no âmbito do regional fluminense.

O retorno, no entanto, está condicionado às curvas de gravidade e às condições de crise epidemiológica estabelecidas pelo Poder Público. "A depender do quadro para novas curvas de gravidade da situação de risco à saúde pública, podem ser prorrogados os prazos de permanência nas etapas de retorno ao trabalho presencial ou até mesmo determinado o fechamento integral dos fóruns", afirma o tribunal.

Veja, abaixo, os principais pontos da Etapa 2:

  • A evolução da retomada poderá ocorrer de modo diferenciado nas diversas unidades do TRT1, conforme a curva de contaminação em cada município e observados os dados do mapa de risco divulgado no portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro.  

  • O atendimento presencial só será realizado mediante prévio agendamento junto à própria unidade (por email ou telefone), respeitando-se o intervalo mínimo de 30 minutos entre um atendimento e outro. O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será sempre com a devida identificação pelos agentes de polícia judicial, de acordo com a etapa de retomada em que se encontrar o fórum. O atendimento ao público externo (e interno) será das 10h30 às 15h30. 

  • O expediente interno será das 9h às 16h (atualmente, é das 10h às 15h). Vale lembrar que o atendimento remoto, das 9h30 às 15h30 - por email ou, em casos de urgência, por telefone -, continua sendo priorizado pela corte. 

  • Os gestores das unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus devem assegurar que, ao longo do expediente, no mínimo um servidor e no máximo 30% dos servidores da lotação da unidade exerçam suas atividades presencialmente. Em situações excepcionais, quando houver necessidade de um quantitativo maior de servidores na unidade, o gestor deve fazer uma solicitação fundamentada à presidência. 

  • As audiências de forma híbrida e presencial ocorrerão conforme uma escala que será publicada oportunamente pela Corregedoria Regional, sem prejuízo da continuidade da realização de audiências em modo telepresencial. O acesso aos prédios para participação em audiências - permitido apenas às partes, advogados, testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho que estiverem com audiência marcada, e apenas com 20 minutos de antecedência - será regulamentado em atos específicos a serem editados pela Presidência do TRT1, definindo datas e horários para a sua utilização.

  • Dependências cedidas à OABRJ: o funcionamento está autorizado para atendimento restrito aos advogados agendados, na forma do § 2º do art. 7º do Ato Conjunto nº 14/2020. 

  • Os oficiais de justiça cumprirão mandados judiciais preferencialmente por meio eletrônico. Mas, nos casos de insucesso, deverão realizar o cumprimento de forma presencial.