Atrasos no Congresso travam o crescimento

 

 

Do jornal O Globo

 

02/01/2008 - Com o fim da cobrança da CPMF a partir de 2008 e os fundamentos econômicos relativamente em ordem, ganha corpo entre a equipe econômica do governo a idéia de aumentar a pressão para concluir a agenda microeconômica no Congresso ao longo deste ano. Formada por projetos de lei que aperfeiçoam várias áreas da economia, essa agenda é tida como um instrumento eficaz para destravar o ambiente de negócios e dar sustentação ao crescimento econômico. Principalmente porque é dado como certo que reformas estruturais importantes, como a trabalhista e a previdenciária, dificilmente sairão do papel.

 

Lançada de maneira informal no apagar das luzes de 2004, por meio de um extenso documento do Ministério da Fazenda, a agenda micro tem crescido e avançado nos últimos anos, mas a passos lentos.

 

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que nove importantes projetos estão atrasados. Para especialistas, o atraso é um entrave ao avanço da economia brasileira.

 

Entre os projetos que aguardam na fila de espera do Congresso está o que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência, fortalecendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e tornando mais ágil o julgamento de fusões e incorporações de empresas.

 

O texto ainda está na Câmara.

 

Outra proposta ainda em tramitação é a que cria o cadastro positivo, um bancos de dados com informações positivas dos clientes bancários, que permitirá a bons pagadores terem taxas de juros menores.

 

 

Fazenda e oposição: ambiente é favorável

 

Há ainda o que cria a Lei Geral das Agências Reguladoras e coloca um ponto final na polêmica em torno das atribuições, direitos e deveres dos órgãos reguladores. Trata-se de um instrumento aguardado por investidores, que querem ter mais garantias para investimentos em infraestrutura. Desde julho, não há acordo político para ele ser votado na Câmara.

 

Alguns outros recém-chegaram à Câmara e avançaram muito pouco, como o que regula a previdência complementar dos funcionários públicos, complementando a reforma da previdência concluída em 2003.

 

Existem propostas que demoraram o ano todo para serem apreciadas pelos deputados, e só no fim do ano cruzaram o tapete verde da Câmara e foram ao Senado. É o caso do marco regulatório para o setor de gás natural, que dá mais clareza e garantias para as empresas privadas investirem no segmento, dominado até agora pela Petrobras. Depois de passar pelas comissões técnicas da Câmara e enfrentar recursos de parlamentares, só em novembro foi para o Senado.

 

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avalia que o ambiente econômico e político é favorável para tocar os projetos.

 

"A agenda micro se refere a mudanças institucionais para melhorar a eficiência da economia. Do ponto de vista macroeconômico estamos em uma situação sólida. O que há é uma necessidade e um compromisso de governo de manter a solidez nos próximos anos."

 

Segundo Appy, o carro-chefe da agenda, porém, ainda não foi enviado ao Congresso: é a reforma tributária. O texto está pronto e aguarda o timing político para seguir ao parlamento, o que deve ocorrer nos primeiros meses de 2008. O secretário lembra que, pela primeira vez, o governo tem um trunfo que torna sua aprovação uma possibilidade mais concreta. A discussão prévia envolvendo governadores, secretários de Fazenda, prefeitos e parlamentares azeitou o caminho para sua tramitação mais acelerada no Congresso.

 

Appy chega a arriscar que o texto poderia até ser aprovado neste ano, mas admite que não há consenso.

 

"A perspectiva de uma reforma tributária com avanço efetivo na tramitação é grande. Estamos gastando um enorme tempo trabalhando."

 

Contrária à CPMF, a oposição pode ser uma aliada nesse processo.

 

Para o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), será preciso que o governo encampe esses temas, forçando a base aliada a apoiá-los: - Se houver disposição e liderança do governo, aprovamos essas medidas com rapidez. A oposição não se opõe a esses projetos.

 

 

Autonomia do BC saiu da lista

 

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto do Supersimples, a Lei geral das Micro e Pequena Empresas, afirma que a oposição não terá argumentos para bloquear a votação da reforma tributária, por exemplo.

 

"Se o governo mandar mesmo a reforma tributária, a oposição, que brigou pelo fim da CPMF, não terá como escapar."

 

Presente no documento de 2004 do Ministério da Fazenda, o projeto dando autonomia formal ao Banco Central deixou a agenda atual. Outros surgiram, como é o caso dos projetos relacionados à área fiscal do PAC. O que limita o aumento de gastos com a folha de pessoal dos três poderes a 1,5% ao ano sofreu tamanha resistência na Câmara, que foi substituído por outro mais flexível no Senado, cujo percentual passou a 2,5%.

 

O que determina um parâmetro para reajuste do salário mínimo está no Senado. Anda devagar, porém, o projeto que estabelece as prerrogativas federal, estadual e municipal para determinar licenças ambientais.

 

Para o governo seria uma forma de tornar mais célere a concessão de licenças para obras de infraestrutura.