Aumento das taxas de cartório

 

 

Do jornal Extra

 

28/11/2007 - O Tribunal de Justiça enviou para a Assembléia Legislativa uma mensagem propondo o aumento das taxas de cartório. E que o cidadão fluminense prepare o bolso! Se a proposta for aprovada, um simples reconhecimento de firma, por exemplo, que hoje custa R$ 0,28, vai sair a R$ 3 (971% de aumento). Uma procuração para fins previdenciários vai pular de R$ 3,50 para R$ 20,50 (485% de reajuste). O mesmo documento, em Minas, custa R$ 7,75. E em São Paulo é gratuito!

 

 

Sem parecer

 

Reunida ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não conseguiu chegar a uma conclusão sobre a mensagem. Houve quem defendesse que a proposta é inconstitucional, porque deveria ter sido enviada pelo Executivo e não pelo Judiciário. Por causa da polêmica, o tema foi retirado da pauta da comissão. Mesmo assim, será posto em votação hoje, em regime de urgência, no plenário. Sem o parecer da CCJ.

 

 

Costura nos bastidores

 

Alguns deputados apostam que a mensagem é, na verdade, um "golpe" do Tribunal de Justiça. E que o governo Cabral quer passar para o TJ o pagamento de seus inativos - o que aumentará os gastos do Judiciário com pessoal. Como 20% da arrecadação dos cartórios vão para o Fundo Estadual da Justiça, o reajuste das taxas seria uma maneira de aumentar a arrecadação - e assim, fugir do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.