Autorizadas 656 vagas para trabalho em penitenciárias Do Jornal O Fluminense 22/10/2008 - O Ministério do Planejamento autorizou, ontem, 656 vagas no Ministério da Justiça, que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A liberação dos postos de trabalho foi feita por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses. São 600 vagas para agente penitenciário federal, que exige nível médio 560 e cujo salário é de R$ 4,5 mil. Há ainda outras 44 vagas para especialista em assistência penitenciária e 12 para técnico de apoio à assistência penitenciária. As remunerações desses dois cargos ainda não foram divulgadas. A responsabilidade pela realização do concurso público será do Ministério da justiça, que cuidará das normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. O provimento dos cargos fica condicionado, porém, à declaração de despesa e adequação à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demostrando a origem dos recursos a serem utilizados. Anulação O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação originária no Supremo Tribunal Federal para anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de justiça (TJ-RJ). De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas. Um integrante da banca examinadora designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respost 55f as de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri. Além disso, outras irregularidades são apontadas, como o modo de afastamento de membros da comissão de concursos e da banca examinadora que tinham parentesco com candidatos. É que antes de se afastarem, eles indicaram os novos integrantes. O MP apresentou uma estatística em que afirma que cerca de 20% dos aprovados são parentes de magistrados do Tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas, dos quais 33 tinham parentesco. Ao final, dentre os 24 aprovados, sete são, do grupo de parentes dos magistrados. A probabilidade disso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos. Segundo o MP, a semelhança entre trechos inteiros da prova com o gabarito não pode ser considerada mera coincidência.