O “novo normal” para quem opera na Justiça do Trabalho país afora vai passar pelo Balcão Virtual, projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho no final de fevereiro para facilitar a comunicação dos jurisdicionados com as unidades judiciárias e reduzir a necessidade de circulação de pessoas nas sedes da Justiça. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), cujas instalações continuam fechadas ao público por causa do avanço da Covid, o projeto entra no ar nesta quinta-feira, dia 18. A novidade vai permitir a advogados e partes interessadas nos processos acessar, por meio de videoconferência e sem agendamento, os serviços do tribunal durante o horário do atendimento ao público externo (das 10h30 às 15h30), por meio do aplicativo Zoom. Os links para a comunicação com cada unidade são acessados no portal do TRT1.[Início/ Serviços/Processos/Balcão Virtual] As 160 unidades judiciárias do estado, entre elas, as 146 varas do trabalho e as dez turmas do órgão, participam do projeto. Por meio desse canal de comunicação com o TRT1, será possível tratar de processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos órgãos jurisdicionais, tanto dos 1º e 2º graus, bem como no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), de 1º e 2º graus, e na Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex). A regulamentação do programa no âmbito do tribunal regional está estabelecida no Ato nº 22/2021. O Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado no TRT1 e é vedado o uso para o protocolo de petições. A novidade não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.“Ainda não está claro como o Balcão Virtual vai afetar o despacho com os juízes. O atendimento virtual ficará a cargo do servidor, mas há situações em que o advogado precisa despachar com o juiz. Espero que a novidade não represente uma barreira nos casos em que for indispensável conversar com um magistrado”, avalia o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão. Para o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Sérgio Batalha, a adoção de mais um canal de comunicação pelo tribunal representa uma conquista para a advocacia.“É bem-vinda a existência de uma plataforma que permita o contato do advogado com as varas, indiferentemente da pandemia. Diante da falta de contato presencial com o serventuário, isso é ainda mais positivo. Será útil para resolver questões corriqueiras, pequenas demais para uma petição”, diz Batalha.O presidente da CJT observa que as opções de contato ofertadas pelo tribunal até aqui não estavam funcionando de forma eficiente: por email, a interação com os funcionários foi considerada insatisfatória por colegas e muitos se frustraram com ligações não atendidas para as varas, mesmo dentro dos horários determinados pela Corregedoria. “Ao criar um canal oficial de contato, o Balcão Virtual fará com que os serventuários tenham que atender a advocacia de acordo com a regulamentação. É um avanço. O advogado e a advogada do interior que tenham processos tramitando na capital ou até mesmo alguém que tenha uma ação que corre em outro estado serão beneficiados”.