Britto: Bandeira da OAB é da anticorrupção e de eleições limpas

 

 

Do site do Conselho Federal

 

19/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (19) que a idéia básica da nova edição da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral "é demonstrar para a população e também para os políticos que é possível termos eleições limpas e, assim compreendendo, combatermos esse tipo de corrupção que é um dos mais graves existentes no País". A afirmação foi feita durante o lançamento hoje - Dia da Bandeira - em todo o País dos Comitês contra a Corrupção Eleitoral, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). "A corrupção eleitoral vicia a vontade do eleitor e, viciando essa vontade, ela vicia a própria democracia; democracia pressupõe uma lisura de entendimento na ligação entre o representante e o representado, entre o povo e seu representante; qualquer corrupção e abuso do poder econômico comprometem a democracia no Brasil", sustentou Britto.

 

Segundo o presidente nacional da OAB, a entidade dos advogados e mais 32 que integram o Movimento resolveram antecipar a instalação dos comitês de combate à corrupção eleitoral, que vem funcionando pelo Brasil e que normalmente eram lançados no ano eleitoral. "Temos duas idéias básicas nesses comitês; primeiro, a conscientização da importância para t ermos eleições limpas e sem corrupção e sem abuso do poder econômico; segundo, que é possível combater esse tipo de corrupção", observou Cezar Britto.

 

Ele destacou que a lei 9.840/99, a única que existe no Brasil de iniciativa popular, dá à população instrumentos de combate à corrupção eleitoral. Baste que assim a população acredite - daí a importância da tarefa da conscientização - e basta que tenhamos ação. Em função dessa lei já cassamos mais de 600 representantes populares, inclusive governador de Estado. Basta que se acredite, daí a idéia dos comitês, que simbolizam a movimentação popular em defesa de eleições limpas e sem corrupção no Brasil

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a OAB faz parte, é integrado por 32 entidades e seu objetivo é promover eleições transparentes e garantir que a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa sejam punidos. A punição pode resultar até em cassação dos mandatos. A data do lançamento foi escolhida pelo simbolismo que carrega, por ser hoje (19 de novembro) a celebração do Dia da Bandeira. O lançamento da Campanha ocorreu no edifício sede da OAB, em Brasília, e simultaneamente nas sedes das 27 Seccionais da OAB distribuídas pelo País, trazendo o lema "Voto não tem Preço, tem conseqüência".

 

"Voto tem conseqüências e conseqüências graves; queremos um Brasil com eleições limpas e sem corrupção – essa é a nossa bandeira", salientou Cezar Britto durante a cerimônia de lançamento. "Essa é a bandeira de quem acredita que política é fundamental e não é politicagem. Por isso, precisamos cortar o mal pela raiz, que é o surgimento do político corrupto, e aí está o instrumento lei 9.840 para extirpar esse mal pelo nascedouro". Ele lembrou que os comitês funcionarão em todos os Estados brasileiros, em sedes de Seccionais da OAB, nas dioceses da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e até em sindicatos ou comunidades de bairros - que para isso devem procurar o MCCE.