Britto: corte de 13 mil vagas é fato positivo que visa a qualidade Do site do Conselho Federal 27/03/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou hoje (27) a decisão anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, de cortar 13.786 vagas em 23 cursos de Direito com baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho (IDD). Destacando que esse novo corte de vagas dá seqüência à política de promoção de qualidade nos cursos jurídicos iniciada numa parceria entre MEC e OAB no ano passado, Britto considerou o fato "extremamente positivo". Ao observar que em janeiro último o MEC já havia cortado cerca de 7 mil vagas de 29 instituições de ensino jurídico privadas, Cezar Britto frisou que o novo anúncio do ministro Haddad "demonstra que a política de melhoria da qualidade nos cursos jurídicos não sofreu solução de continuidade". O presidente nacional da OAB salientou, ainda, que o ensino de Direito de qualidade, com o conseqüente freio à sua mercantilização, faz com que todos no País saiam ganhando: os estudantes, as faculdades, o MEC, a OAB e a sociedade brasileira. A seguir, os comentários do presidente nacional da OAB sobre a decisão do MEC de cortar 13 mil vagas dos cursos de Direito: "Está correta a política adotada mais recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), no sentido de exigir qualidade nos cursos de Direito no Brasil. Há muito a Ordem vem denunciando a mercantilização no ensino jurídico, que compromete a razão de ser da educação, que é a possibilidade de ascensão social por meio do saber. Sem o conhecimento não se ascende socialmente; sem o saber o Brasil continuará sendo uma democracia de faz-de-conta em que somente alguns têm perspectiva de crescimento social, enquanto outros são vítimas dessa discriminação. Quando o MEC prioriza a qualidade do ensino é evidente que aquelas instituições descompromissadas com a ascensão social e com o saber sofrerão as conseqüências dessa ação afirmativa. Não é sem razão que a OAB e o MEC têm trabalhado conjuntamente em defesa da qualidade, o que já resultou no fechamento de aproximadamente 7 mil vagas. Anunciou-se à época que aquilo seria apenas o início de uma campanha de fiscalização contra as instituições que mercantilizaram o saber. A segunda fase é agora anunciada pelo ministro Fernando Haddad, o que é extremamente positivo, pois demonstra que a política de qualidade não sofreu solução de continuidade. O ensino de qualidade faz todos vitoriosos: o estudante, porque ascenderá socialmente, fazendo valer o seu diploma; a instituição de ensino, porque poderá mostrar para a sociedade a eficiência de seus ensinamentos; o MEC, porque demonstra que cumpre sua função constitucional; a OAB, porque terá profissionais preparados técnica e eticamente à disposição da sociedade; e a sociedade, porque verá vários dos seus filhos crescendo socialmente e acabando com a grave desigualdade ainda existente no Brasil, a começar pela diferenciação na escolaridade".