Britto e Damous defendem prorrogação de juizado em aeroportos

 

 

Do site do Conselho Federal

 

10/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendem a prorrogação do funcionamento dos juizados especiais que foram criados em cinco aeroportos brasileiros para minimizar os problemas da aviação brasileira. A prorrogação ou não do serviço começa a ser discutida às 10h de hoje, no Rio de Janeiro, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os dirigentes dos Tribunais de Justiça responsáveis pela atuação dos Juizados nesses cinco aeroportos.

 

Na avaliação de Cezar Britto, o funcionamento dos Juizados é muito importante para que haja a presença do Estado onde haja conflito. "Esses juizados de conciliação buscam estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro. Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas", observou.

 

Para o presidente da OAB fluminense - que apresentou a idéia dos juizados à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie -, a prorrogação deve se dar por, pelo menos, um ano. "Os problemas com relação à aviação no Brasil persistem, uma vez que são problemas que só serão superados no longo prazo", defendeu Wadih Damous, enfatizando que o funcionamento dos Juizados em aeroportos ainda se faz necessária.

 

Ainda na avaliação de Damous, são estruturais os problemas que cercam o controle de tráfego aéreo, a malha aeroviária e questões como overbooking, atraso e cancelamento de vôos. "São questões que vão levar tempo para serem equacionadas. Nesse sentido, os Juizados especiais continuam se fazendo necessários e acho que é prematuro que suas atividades sejam encerradas".

 

Os juizados foram criados em 8 de outubro de 2007 e seu funcionamento nos aeroportos está previsto até o próximo dia 31. Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas já prestaram 2.723 atendimentos desde sua inauguração. O não fornecimento de informações por parte das companhias foi o principal motivo de reclamações, seguido pelos atrasos e cancelamentos de vôos e da falta de assistência aos passageiros. No período de 21 de dezembro de 2007 a 7 de janeiro de 2008, foram registrados 216 atendimentos no Aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília) e 171 no Aeroporto Tom Jobim. No Aeroporto Santos Dumont, foram realizados 209 atendimentos no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo.