31/07/2008 - 16:06

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Britto defende abertura de arquivos da ditadura como alerta à sociedade

Britto defende abertura de arquivos da ditadura como alerta à sociedade

 

 

Do site do Conselho Federal

 

31/07/2008 - Ao participar nesta quinta, 31, de audiência pública no Ministério da Justiça sobre os limites e possibilidades de revisão da Lei de Anistia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu, veementemente, a abertura dos arquivos da ditadura militar como forma de informar às gerações atuais as atrocidades cometidas naquela época e que, aos poucos, voltam a acontecer no Brasil. "Como transformamos a anistia em amnésia, as gerações atuais não sabem o que aconteceu no passado, não têm idéia de como famílias foram perseguidas, como pessoas foram enclausuradas, espancadas, mortas e enterradas sem que suas ossadas até hoje tenham sido encontradas. Como não viveram aquele período e dele nada sabem, até porque os livros de história pouco falam daquela época, a geração atual tem repetido erros que são próprios daquele período nefasto", afirmou Britto.

 

A importância de o governo fazer a abertura desses arquivos e de punir os agentes públicos responsáveis por atos de tortura praticados no regime militar foi defendida por Cezar Britto. Na audiência pública no Ministério da Justiça, ele afirmou que muitos dessa geração, que desconhece as torturas e os atos autoritários cometidos no passado, já chegaram ao comando de órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público e até mesmo à magistratura e estariam cometendo atos semelhantes "Por não conhecer os atos de atrocidade, censura e tortura que foram cometidos no passado, agora os repetem. Precisamos dos arquivos abertos para alertar as pessoas sobre o que aconteceu, o que é uma tortura, o que é um preso político, ensinar às pessoas que a censura não pode voltar, que o Brasil é democrático".

 

Entre os atos que ferem a democracia e que têm voltado a ocorrer no País, Cezar Britto citou as escutas telefônicas instaladas sem critério e de forma ilegal e a defesa daqueles que apóiam a violação dos escritórios de advocacia como forma de ter acesso irregular a dados e informações de investigados.

 

Questionado sobre de que forma os torturadores da ditadura podem ser punidos ainda nos dias atuais, Britto afirmou que, em vários países do mundo, a tortura é considerada um crime de lesa-humanidade e, dessa forma, seria imprescritível - podendo, ainda hoje, serem penalizados os responsáveis pelo cometimento de crimes e torturas. "Em sendo imprescritível, tem-se mais que entrar com ação penal para punir os responsáveis, sob pena de se repetir esse passado que achávamos que tinha sido revogado", defendeu.

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