Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo

 

 

Do site do Conselho Federal

 

18/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu hoje (18) encontro que a Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional realiza com as comissões respectivas das 27 Seccionais da entidade em todo o País, afirmando que "o momento é de fortalecer aquele que fala em nome da cidadania, que é o advogado, até para equilibrar o jogo quando observamos um avanço do Estado policial, em que o Ministério Público e a polícia são muito fortes". O encontro é coordenado pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional e Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron.

 

Tanto Cezar Britto quanto Alberto Toron fizeram um relato dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Prerrogativas desde o início da atual gestão do Conselho Federal da OAB em fevereiro. Notadamente no que se refere às operações Furacão e Navalha da Polícia Federal em que os advogados dos presos, de início, foram impedidos de ter acesso aos processos e a seus clientes e a OAB Nacional, com apoio da Comissão, recorreu imediatamente ao Supremo Tribunal Federal, ganhando liminar do ministro Cezar Peluso para que os advogados exercessem o direito de defesa. "A maior ação da Comissão de Prerrogativas, no fundo, é para que o direito de defesa, um direito da cidadania, não venha a cair no chão diante desse avanço do Estado policial", observou Britto.

 

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em sua fala de abertura, também ressaltou a preocupação da OAB com o que chamou de "fragilização do advogado" diante do desrespeito aos direitos constitucionais e ao devido processo legal por parte de agentes públicos. Segundo observou Toron, historicamente, quando há um aumento da demanda por punição, como ocorre ultimamente no País, "os direitos e garantias individuais assegurados na Constituição são ameaçados de um estreitamento". Daí, ressaltou a importância de os advogados reunidos nesse encontro, dirigentes das comissões de prerrogativas do Conselho Federal e Seccionais da OAB, debaterem durante todo o dia propostas e caminhos que levem ao fortalecimento da advocacia e de seu papel na defesa da cidadania e da Constituição.