Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Do site do Conselho Federal

07/03/2008 - "Recorrer ao Judiciário com o interesse de dificultar a defesa ou apenas incomodar a outra parte não é um princípio defensável. É inadmissível". Essa foi a reação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao considerar "lamentáveis" as tentativas de uso da máquina do Judiciário para tentar coibir a liberdade de imprensa. Ele se refere às ameaças divulgadas pelo presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de iniciar uma onda de processos contra jornais que publicaram reportagens mostrando que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estaria beneficiando com convênios milionários ONGs ligadas ao PDT e à central sindical.

Britto disse ver claras semelhanças entre a ameaça feita pelo deputado e a recente manobra da Igreja Universal do Reino de Deus, que ajuizou ações judiciais simultâneas em diversos pontos do País, contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde. À época, Britto criticou duramente a campanha da Universal, classificando-a como uma "forma oblíqua de censura por meio de pressão econômica".

O direito do cidadão de recorrer à Justiça, segundo explica o presidente nacional da OAB, não deve se sobrepor ao direito de liberdade de expressão, que beneficia toda a sociedade: "A melhor forma de conjugar os direitos é não permitir que um abuse sobre o outro. O deputado e o PDT deveriam refletir melhor para não fazer moda dessa prática de intimidar a imprensa na Justiça".

Cezar Britto lembrou, ainda, que abrir ações simultâneas sobre o mesmo caso em diversos Estados - exatamente como no caso semelhante da Universal do Reino de Deus - pode caracterizar litigância de má-fé. "Isso não pode virar moda. O Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política ou de capricho de quem quer que seja".