22/10/2008 - 16:06

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Britto: 'OAB espera adesão de outras entidades à sua ação contra torturadores'

Britto: 'OAB espera adesão de outras entidades à sua ação contra torturadores'


Do site do Conselho Federal

22/10/2008 - Um dia após impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação visando a punição dos agentes do Estado (militares e policiais) que praticaram tortura durante a ditadura, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pediu nesta qarta, 22, que as entidades da sociedade brasileira que tenham relação com a questão ingressem como amicus curiae (amigos da causa) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela OAB.

Ele lançou esse pedido ao participar da reunião do Comitê Nacional para a Prevenção e o Controle da Tortura (CNPTC), realizado no Conselho Federal da OAB. O órgão é presidido pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um dos defensores de que a Lei 6.683/89 não anistia os torturadores, como reivindica a ação da OAB.

No mesmo instante em que lançou a campanha para conquistar amigos da causa para a ADPF n° 153, o presidente nacional da OAB ouviu a primeira adesão à ação: o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, presente à reunião da CNPTC, anunciou que pretende ser o primeiro signatário a reforçar a ação da OAB no Supremo.

Britto disse que a OAB espera obter com a ADPF sobre a punição dos torturadores um movimento idêntico ao que ocorreu em relação à ação sobre a constitucionalidade da realização de experiências com células tronco embrionárias, que obteve grande adesão na sociedade. Ele reafirmou que a entidade da advocacia brasileira ingressou com a ação "visando o fortalecimento da democracia brasileira e para que sua história seja escrita de forma integral e transparente".

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