Britto: prisão de menina com homens confirma sistema perverso

 

 

Do site do Conselho Federal

 

27/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (27) que o episódio da prisão de uma adolescente no município Abaetetuba, Estado do Pará, em cela juntamente com 20 homens, "fez cair a máscara da hipocrisia brasileira no que se refere ao sistema prisional do País". Para ele, além de revelar uma forte carga de preconceito contra a mulher, "o episódio confirma que o sistema prisional brasileiro é perverso, voltado para os pobres, pretos e prostitutas". As afirmações de Britto foram feitas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, ao qual ele pediu mais empenho para reverter esse quadro.

 

"Fazendo uma análise mais aprofundada, a conclusão é de que caiu a máscara da hipocrisia brasileira no que se refere ao sistema prisional brasileiro", sustentou Cezar Britto aos senadores. "Há muito se falava que o sistema prisional era voltado aos pobres, aos pretos e às prostitutas e ninguém falava nada porque a sociedade não liga para esta outra camada. Preso fosse um rico ou filha da classe média estaríamos aqui fazendo o Brasil desmoronar", acrescentou.

 

Na opinião dele, outro sintoma do que chamou de hipocrisia nacional, e que também chocou nesse fato, foi a reação das autoridades envolvidas com a questão - tanto as policiais, quanto judiciais e do Ministério Público,em sua maioria do sexo feminino. "Houve declarações de revolta não porque havia ali uma mulher presa misturada a homens, mas sim uma adolescente. Como se estivessem dizendo para todos que mulheres podem ser presas no sistema prisional misturados com homens, desde que pobres e maiores de dezoito anos - como se descobriu diversas nessas condições, nas prisões, depois da adolescente; e que o erro portanto da prisão estava no fato de ser uma menor e não uma mulher", observou.

 

Para o presidente nacional da OAB, o caso teve o mérito de começar a mostrar para a sociedade brasileira que há um sistema prisional perverso e que ele não se restringe ao Estado do Pará, permeando toda a sociedade brasileira. "É um sistema que parece demonstrar que pobre não pode ser tratado com dignidade, que pobre não tem direito à defesa, não tem direito a ser chamado de ser humano. É essa a hipocrisia que esse caso faz revelar e que está simbolizado em declarações de autoridades como 'ah, eu não sabia que era uma adolescente; eu sabia que era uma mulher, isso podia'".

 

Segundo Cezar Britto, o episódio de Abaetetuba demonstrou também que os governantes não estão preocupados em assegurar o direito de defesa aos pobres e necessitados, como determina a Constituição. "Um das explicações para termos vários pobres e prostitutas presos é porque não cumprimos uma regra constitucional que diz os necessitados têm direito à assistência gratuita, que é a Defensoria Pública", salientou. "Mas os Estados não investem em defensorias públicas; os Estados tratam os defensores públicos como se fosse uma coisa pequena; podem até remunerar melhor os procuradores, os advogados que defendem os governantes; mas não dão o mesmo tratamento aos defensores, porque pobres não merecem o direito de defesa e não rendem voto. É assim no Estado do Pará e em vários Estados da nação por muitos anos, não é de agora", concluiu.

 

Da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado participaram também a governadora do Pará, Ana Julia Carepa, a secretária de Segurança Pública do Estado, Vera Lúcia Tavares, e os ministros Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, e Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Cezar Britto foi convidado para a audiência pelo presidente da CDH do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu os trabalhos.