Britto: trabalho conjunto do MEC e OAB privilegia a qualidade 

 

 

Do site do Conselho Federal

 

17/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou hoje (17) a decisão do Ministério da Educação de reduzir cerca de 7 mil vagas nos cursos jurídicos do País como medida que sobrepõe a qualidade do ensino à quantidade e que colabora com a democracia brasileira. Destacando que a decisão anunciada de reduzir vagas de cursos e assinar compromissos de qualidades com os estabelecimentos de ensino é fruto de trabalho conjunto do MEC e OAB, Britto salientou que as duas instituições pretendem, a partir dessas medidas, dar um basta à mercantilização do ensino jurídico no País. A proliferação de cursos jurídicos fez com que o Brasil tenha hoje mais de 3 milhões de estudantes de Direito, quando o mundo conta hoje com cerca de 2,1 milhões de advogados, "o que é algo absurdo", observou ele.

 

 

A seguir, o comentário do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre as medidas anunciadas para o ensino jurídico:

 

"A decisão do MEC traça novo rumo para os destinos dos cursos jurídicos no País, ao apontar que a qualidade deve se sobrepor à quantidade. A decisão de reduzir número de vagas dos cursos jurídicos e assinar compromissos de qualidade com as instituições de ensino nessa área são resultados de trabalho conjunto da OAB com o MEC. As duas instituições procuram com isso apostar na qualidade, dando definitivamente um basta à mercantilização do ensino, fator que se tornou extremamente grave no Brasil. O que se observa é que hoje existem no Brasil mais de 3 milhões de vagas em cursos de Direito, enquanto o mundo todo tem aproximadamente 2,1 milhões de advogados - o que é uma desproporção absurda. Portanto, o resultado do trabalho conjunto desse grupo, que se concretiza em ações do MEC pró-qualidade, recebe o apoio integral da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Todos sabem que o diploma de bacharel em Direito é um mero rito de passagem. Para fazer valer o diploma é necessário se submeter aos concursos públicos - como os da Magistratura, Ministério Público, Polícia e Oficial de Justiça - e, para advogar, é preciso passar pelo Exame de Ordem. Enfim, o diploma de bacharel é mero rito de passagem. E, se o diploma não é obtido com qualidade, aquele que apostou na ascensão social pelo saber, sentir-se-á enganado, vítima de uma lógica cruel em que o lucro substitui o saber. Por isso, é importante a qualificação do ensino; por isso, é importante para um país ainda desigual como o Brasil ter no saber a melhor fórmula de sobrevivência da cidadania. A decisão de privilegiar o saber e a qualidade é uma medida que colabora com a democracia brasileira".