Em busca de reabertura do TRT1, OABRJ pede ingresso em ações propostas por sindicato de servidores e associação de juízes

Diante da notícia de mais um adiamento da retomada das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) - o segundo só no mês de maio - a OABRJ pediu ingresso, como amicus curiae, em mandados de segurança impetrados pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e pela  Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra). Os pedidos da Ordem foram protocolados nesta segunda-feira, dia 17, junto ao Órgão Especial do TRT1. 

A paralisação do atendimento nas unidades judiciárias foi prolongada porque, em paralelo a essas medidas judiciais, a Ajutra obteve êxito num pedido administrativo ao TRT1 para adiar o início da Etapa 2 do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, que começaria nesta segunda-feira, 17. O tribunal marcou uma nova data para 24 de maio. 

Desde março de 2020 não há atendimento nas unidades judiciárias por causa da pandemia da Covid-19. As audiências e o atendimento a advogados, partes e população em geral são feitas por meio das ferramentas telepresenciais, do Balcão Virtual, de email e, em casos de urgência, pelo telefone.

“A advocacia precisa do restabelecimento do Judiciário. É importante termos a efetivação de um plano seguro, cuidadoso, mas com alguma retomada. É fundamental lembrar que há muitos processos físicos absolutamente parados desde o início da pandemia. Um dos principais intuitos com o início do plano era possibilitar que advogados e advogadas tivessem acesso aos autos físicos para viabilizar a digitalização e o exercício profissional dos colegas”, afirma o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. 

Dentre as pretensões do sindicato e da Ajutra está a manutenção da impossibilidade de atendimento de advogados para carga de autos físicos com vistas à sua digitalização.  

“Assim, os maiores prejudicados com a postergação da retomada das atividades presenciais serão os advogados e a população do Estado, já que os servidores e magistrados continuam, normalmente, recebendo seus vencimentos”, sustenta a Ordem no pedido feito ao tribunal. 

Paralisação afeta milhares de processos

Essa estagnação de milhares de processos que aguardam andamento, a suspensão de audiências e os alvarás que se acumulam nas varas provocam um estado de calamidade em toda a cadeia produtiva, com impactos deletérios ao cidadão fluminense e às empresas.

"A manutenção do fechamento do Tribunal Regional do Trabalho significa o afastamento do povo dos seus direitos. A Justiça do Trabalho é social e atende aos demandantes mais necessitados. São essas pessoas que estão encontrando as portas da Justiça fechadas. Vamos enfrentar esse quadro caótico com todas as nossas forças", reforça o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário.

Os representantes da advocacia assinalaram ainda que o Estado do Rio de Janeiro é um dos que mais avançou no processo de vacinação contra a Covid-19 (nos grandes centros urbanos, toda a população idosa e de risco já foi vacinada e há a expectativa de que a população adulta seja imunizada até outubro).

Para a Ordem, as necessidades da advocacia, que tem sofrido duramente os impactos da pandemia, não vêm sendo contempladas pelo TRT1. 

“São milhares de profissionais liberais e seus clientes que dependem da célere e adequada prestação jurisdicional para sobreviverem. A postergação da retomada dos serviços judiciais trabalhistas, além de impedir a proteção de diversos direitos materiais, deixa vários advogados sem remuneração. Não se pode esquecer que a maioria dos advogados não têm remuneração fixa e, por isso, depende de mandados de pagamento para sobreviver e prover seu sustento e de sua família”.