Cabral: 'Nossa política garante direitos humanos'

 

 

Do jornal O Globo

 

06/11/2007 - O governador Sérgio Cabral disse ontem, após uma homenagem do Tribunal de Contas do Município ao pai dele, Sérgio Cabral, que não vê problemas na chegada do relator da ONU para assuntos de execução sumária, Philip Alston, ao Rio. Ele afirmou que não está preocupado com o trabalho da ONU, que, frisou, deve ser feito. Segundo Cabral, a política de seu governo é de defesa dos direitos humanos. Philip Alston vai investigar, entre outros casos, a megaoperação da polícia no Complexo do Alemão, onde, de acordo com relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, houve execuções sumárias no ultimo dia 27.

 

"A questão dos direitos Humanos todos nós prezamos. E nossa política é para garantir os direitos humanos dos que moram nestas comunidades, vítimas desses criminosos que comentem essas barbáries. E e é por isso que nossa política de segurança é tão incisiva. Como também as pessoas que são vítimas no dia-a-dia das ruas dos criminosos. A falta dos Direitos Humanos, do direito de ir e vir, o combate do nosso governo a esta criminalidade é, em última análise, uma defesa dos direitos humanos", disse Sérgio Cabral.

 

 

OAB/RJ participa de ato contra política de segurança

 

Philip Alston deve se encontrar com Cabral ainda esta semana. Depois de amanhã, o relator da ONU receberá um dossiê de várias ONGs sobre a ação da polícia do Rio e do Brasil. No Rio, Alston ouvirá parentes das vítimas, a polícia e testemunhas da operação no Complexo do Alemão.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da ONG Justiça Global, Alston vai até Brasília no próximo dia 14 para encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste mesmo dia, ele vai dar uma entrevista coletiva, na qual divulgará um parecer sobre a ação da polícia no Complexo do Alemão.

 

No ultimo dia 1º, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República divulgou uma análise dos laudos periciais dos 19 mortos no Complexo do Alemão.

 

A conclusão é de que pessoas foram executadas sumária e arbitrariamente (sem chance de defesa). O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, contudo, discordou do relatório com base em argumentos de três peritas estaduais.

 

Antes da análise da Secretaria Especial de Direitos Humanos, tanto o presidente Lula quanto o ministro da Justiça, Nelson Jobim, haviam elogiado a política de segurança do governo estadual.

 

Mas o Ministério Público Estadual - nas palavras do subprocuradorgeral de Justiça de Direitos Humanos da instituição, Leonardo Chaves - considerou o relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos contundente. Chaves disse, no último dia 2, que o Ministério Público aprofundaria as investigações sobre a ação.

 

O documento da Secretaria Especial enfatiza as mortes de José da Silva Farias Júnior e Emerson Goulart, que receberam o primeiro disparo no crânio, "em ambos os casos, com o corpo em decúbito dorsal (deitados)". E acrescenta que as vítimas ainda foram atingidas por disparos no rosto e no tórax. Segundo o relatório, as duas vítimas não tiveram possibilidade de defesa A operação no Complexo do Alemão foi realizada por 1.350 agentes de segurança. Nela, havia policiais civis, militares e homens da Força Nacional, contando com carros blindados e um helicóptero. Os policiais apreenderam fuzis, submetralhadoras, pistolas e duas metralhadoras na ação.

 

Hoje, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro estará presente no lançamento de um abaixo-assinado repelindo "a política de confronto adotada pela Secretaria estadual de Segurança Pública nas comunidades faveladas, com vítimas inocentes", como ressalta nota da entidade.