Cai número de ações na Justiça Federal Do jornal Valor Econômico 07/02/2008 - O Conselho Nacional de Justiça (CJF) publicou ontem a quarta edição da pesquisa "Justiça em Números", com novas evidências de que o atendimento da Justiça vêm melhorando nos últimos anos. A melhora, no entanto, ocorre porque menos pessoas vão à Justiça, e não porque a Justiça atende aos pedidos mais rapidamente. Os primeiros indícios recolhidos pelo CNJ foram de que a Justiça Federal começa a proferir um maior número de sentenças do que recebe de processos. O resultado reflete mais o fim de grandes disputas sobre planos econômicos que tomavam a Justiça Federal no passado, e nem tanto um aumento no atendimento. Pelos dados do estudo, de 2006, os juizados especiais federais proferiram pela primeira vez mais sentenças do que receberam de processos: foram 1,26 milhão de decisões contra 1,14 milhão de novos casos, uma diferença de 118 mil casos. Dois anos antes, em 2004, foram proferidas 1,44 milhão de sentenças - quase 200 mil a mais do que em 2006. Mas o número de casos novos na época foi de quase 400 mil processos a mais do que os julgados. Algo semelhante ocorreu na primeira instância da Justiça Federal, onde o número de sentenças caiu, mas o número de casos novos caiu ainda mais. A mesma impressão foi registrada na comparação dos dois primeiros estudos do "Justiça em Números", com dados de 2003 e 2004. Na época, ocorreu uma queda no número de ações que chegam à primeira instância da Justiça e aos juizados de 20,5 milhão para 18,63 milhão. O resultado foi atribuído, já na época, ao impacto do fim das disputas sobre planos econômicos na Justiça Federal. De acordo com o ex-secretário do CNJ, Flávio Dino, atualmente deputado federal pelo PCdoB-MA, nos anos 90 houve uma grande procura da Justiça Federal para reclamar correções de ativos econômicos que passaram por distorções. O fim desse ciclo sugere que há uma tendência à melhora do atendimento da Justiça. O impacto do fim dos planos econômicos é maior na Justiça Federal, diz Dino, mas algo semelhante pode ser feito na Justiça estadual, onde as disputas de massa também estão concentradas em um pequeno número de disputas. No caso, seriam ações de consumo contra grandes empresas, bancos e concessionárias de telefone e energia. Para Dino, assim como o Estado acabou com a pressão exercida pelos planos, o desafio agora seria evitar a pressão sobre a Justiça estadual exercida pelas ações de consumo destes setores.