Câmara autoriza videoconferência para preso Da Folha de S. Paulo 10/12/2008 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 9, em votação simbólica, projeto que autoriza a videoconferência em interrogatórios de presos. A proposta, colocada na pauta por pressão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e já aprovada no Senado, segue para sanção do presidente Lula. Pelo texto, a videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real será usada em caráter excepcional, quando o juiz, em decisão fundamentada, entender que a medida seja necessária para prevenir risco à segurança pública; o réu estiver com dificuldades de locomoção; para impedir a influência do réu no ânimo da testemunha; ou houver gravíssima questão de ordem pública. As partes terão de ser intimadas com dez dias de antecedência. Segundo o projeto, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos da audiência única de instrução e do julgamento e terá acesso a telefone para falar com seu defensor no presídio e o advogado na sala de audiência do fórum. Além disso, a sala da videoconferência terá que ser fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O sistema também poderá ser usado para outros atos processuais, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas ou inquirição de testemunha. O texto final aprovado ontem a toque de caixa pelos deputados foi fruto de pressão de Serra após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional em outubro deste ano uma lei paulista, de 2005, sobre o uso de videoconferência em interrogatórios. O secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, chegou a ligar para o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que tinha se manifestado contra a votação do projeto, para convencê-lo da importância do texto. "Fui contra a votação açodada, mas agora concordo com o texto, de usar a videoconferência em caso excepcional. Imagina o deslocamento do Fernandinho Beira-Mar? Além de ser oneroso, a cidade pára. O atual sistema expõe o bandido como se ele fosse personalidade." No julgamento do STF no final de outubro, a Corte disse que, pela Constituição, questões processuais devem ser tratadas apenas por lei federal, como a aprovada pela Câmara ontem. Na ocasião, o Supremo mandou soltar Danilo Ricardo Torczynnowski, que havia sido condenado a sete anos de prisão por roubo, anulando o processo desde a fase de interrogatório. Torczynnowski, que foi interrogado por videoconferência, alegou que a lei em questão só poderia ter sido tratada pelo Congresso. Em outros Estados a prática também é prevista em leis locais e em resoluções do Judiciário, mas elas não foram julgadas pelo STF. O projeto aprovado ontem é de Aloizio Mercadante (PT-SP).