Câmara examina antecipação de estágio nos cursos de Direito

 

 

Do site do Conselho Federal (com Agência Câmara)

 

12/12/2007 - A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. O PL mantém os demais requisitos previstos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/44). Conforme prevê a lei, o estágio, com duração de dois anos, poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB ou por instituições jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem.

 

Atualmente, o estágio é feito nos últimos semestres, o que, na avaliação do deputado, serve mais "como exploração de mão-de-obra barata do que como aprendizado". O projeto de lei, De autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.